- A Primeira Turma do STF condenou dois deputados e um ex-deputado do PL por corrupção passiva, em decisão unânime.
- Os condenados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), licenciado; Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
- Quatro réus foram condenados e um foi absolvido; a dosimetria das penas será definida nesta tarde.
- A Procuradoria apontou que o grupo teria cobrado 1,6 milhão de reais em propina para liberar 6,6 milhões de emendas para a saúde de São José do Ribamar; o prefeito José Eudes denunciou o esquema.
- O ministro relator Cristiano Zanin afirmou haver provas robustas contra os três, mas não houve configuração de organização criminosa por falta de provas; votos acompanharam o entendimento.
A Primeira Turma do STF condenou nesta terça-feira (17) dois deputados e um ex-deputado do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva, em decisão unânime. Os condenados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA, licenciado), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), suplente.
Outros quatro réus foram condenados e um foi absolvido. A dosimetria das penas ainda será definida pela maioria dos ministros na tarde desta terça.
A Procuradoria Geral da República indicou que o grupo exigiu 1,6 milhão de propina do prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, para viabilizar o repasse de 6,6 milhões de emendas para a área da saúde do município. Eudes denunciou o esquema.
O relator, ministro Cristiano Zanin, disse haver provas robustas contra os acusados, incluindo documentos e depoimentos. Entretanto, ele rejeitou a acusação de organização criminosa por falta de evidências consistentes.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento de Zanin, que atua com um integrante a menos desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
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