Zanin vota pela condenação de deputados do PL por desvio de emendas

O ministro do STF Cristiano Zanin votou pela condenação de dois deputados federais e de um ex-deputado do PL por corrupção em emendas parlamentares destinadas à saúde em municípios do Maranhão.
Zanin afastou a imputação de participação em organização criminosa, mantendo a condenação apenas pela prática de corrupção passiva.
A acusação da PGR aponta que o grupo pressionava prefeitos a devolver 25% do valor repassado via emendas.
Respondem pelos fatos os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, e o ex-deputado João Bosco, do PL de Sergipe, além de outros citados no caso.
O julgamento continua na Primeira Turma do STF, com os votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda pendentes; depois, caberá definir as penas.

O ministro do STF Cristiano Zanin votou pela condenação de dois deputados federais e de um ex-deputado do PL por cobrança de propina em emendas parlamentares destinadas à saúde para municípios do Maranhão. A decisão envolve Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e João Bosco Costa, além de outros investigados.

Zanin, relator do caso, entendeu que há robustos elementos de autoria e materialidade do crime de corrupção passiva. A imputação de organização criminosa foi afastada pelo ministro, que apontou ausência de comprovação nesse tipo penal. O voto foi apresentado durante a sessão iniciada na última terça-feira, 10, quando a PGR pediu a condenação.

Entre as evidências citadas pelo relator constam depósitos e transferências bancárias, dados obtidos com a apreensão de telefones e computadores, diálogos entre os réus, interrogatórios e depoimentos de testemunhas. Segundo a PGR, o grupo pressionava prefeitos a devolver 25% dos valores repassados por meio de emendas.

Os advogados dos réus contestam as mensagens e apontam episódios como adversidade política entre 2019 e 2020. Eles alegam que parte das comunicações foi interpretada de modo inadequado e que alguns atos decorrem de situações normais de atuação parlamentar, sem dolo de corrupção.

O julgamento ainda depende dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Após a manifestação de Zanin, aguarda-se a leitura dos entendimentos sobre a pena de cada condenado, conforme o andamento do tribunal.