- Aracaju pressiona o Congresso para aprovar um projeto de lei complementar que resolve a disputa territorial com São Cristóvão, envolvendo cerca de vinte quilômetros quadrados.
- O texto aprovado na Câmara estabelece que desmembramentos dependem de estudo de viabilidade e de plebiscito entre as duas cidades, e proíbe a criação de novos municípios; segue para o Senado.
- Parlamentares sergipenses trabalham para acelerar a tramitação com a ideia de realizar o plebiscito em outubro, dependendo de sanção do presidente e da Assembleia Legislativa.
- A decisão ocorre após a Justiça Federal negar recurso da prefeitura de Aracaju e o STF ter validado a delimitação de São Cristóvão, com estudo de marcos territoriais previsto para ser concluído no próximo mês.
- Se mantida a configuração, parte da zona de expansão de Aracaju passa a integrar São Cristóvão, envolvendo milhares de imóveis, escolas e infraestrutura, com impactos econômicos e na arrecadação do IPTU.
A prefeitura de Aracaju aposta no avanço de um projeto de lei complementar no Congresso para resolver o impasse com São Cristóvão, cidade vizinha de quase 96 mil habitantes. O foco é condicionante para desmembramento mediante estudo de viabilidade e plebiscito entre as duas cidades. A proposta foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira, 18, com apenas um voto contra.
O texto estabelece que qualquer desmembramento para incorporação em outra prefeitura passa a depender de estudo de viabilidade e de plebiscito popular entre Aracaju e São Cristóvão. A regra não se aplica a disputas interestaduais e proíbe a criação de novos municípios. Agora, o projeto segue para o Senado.
A disputa ocorre sobre uma área de cerca de 20 km², equivalente a 11% do território de Aracaju. A região reúne escolas, unidades de saúde e praias de destaque no turismo local. A intenção é definir limites com clareza administrativa e fiscal.
Contexto do debate
Parlamentares da bancada sergipense atuam para acelerar a tramitação no Senado, visando realizar o plebiscito em outubro, junto com as eleições. Mesmo aprovado pelos senadores, o projeto depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
Caso avance, o plebiscito precisará do aval da Assembleia Legislativa para valer. O ano eleitoral aumenta a cautela entre os parlamentares, que temem queda de ritmo de votação no segundo semestre.
Caminho judicial e efeitos administrativos
A decisão ocorreu após a Justiça Federal negar recurso da gestão atual contra a ordem de devolução da área a São Cristóvão. O conflito judicial tramita desde 2012 e já chegou ao STF, que validou o território de São Cristóvão frente à delimitação anterior.
Em conformidade com o STF, o governo do estado trabalha para concluir, até o mês que vem, um estudo sobre os marcos territoriais. O IBGE, após, ajustará mapas e dados, com remanejamento da população envolvida.
A prefeitura de Aracaju informou que poderá recorrer após notificação oficial. A gestão alegou que a região já recebe serviços públicos há décadas, como escolas, saúde, limpeza e infraestrutura, independentemente da titularidade formal.
Impactos esperados
Se a nova configuração for mantida, bairros da zona de expansão de Aracaju podem passar a integrar São Cristóvão. Entre os citados, estão Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, com Mosqueiro entre os principais pontos turísticos.
Estimativas apontam que a população de São Cristóvão chegaria a 125 mil, enquanto Aracaju cairia para cerca de 573 mil moradores. A transferência abrangeria imóveis, escolas, postos de saúde e infraestrutura viária.
A área em disputa envolve 6,7 mil imóveis, 14 escolas, três postos de saúde e 31 km de vias. A arrecadação de IPTU na região é estimada em 5,2 milhões de reais, e seria transferida junto com a jurisdição.
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