Fux suspende regras para eleição indireta de mandato-tampão no RJ

Fux suspendeu trechos da regra de eleição indireta criada pelos deputados do Rio, a pedido do PSD, para uso nos próximos meses.
Eleição indireta deverá ocorrer sem voto aberto, devido riscos de criminalidade organizada e pressões externas sobre parlamentares.
Prazo de desincompatibilização de 24 horas foi considerado curto demais para assegurar a igualdade de chances no pleito.
A decisão tem caráter de urgência pela proximidade da data-limite para desincompatibilização, com expectativa de que o governador Castro saia do cargo para concorrer ao Senado.
Mudanças podem alterar o cenário eleitoral fluminense, com Douglas Ruas (PL) e André Ceciliano (PT) como principais pré-candidatos; plenário do STF deve analisar as medidas em breve.

Luiz Fux, ministro do STF, suspendeu nesta sexta-feira trechos da regra criada por deputados do Rio para eleições indiretas. A medida, feita no âmbito de mandato-tampão, deve valer nos próximos meses e foi motivada por ação do PSD.

A decisão atende pedido do PSD, que questionou trechos da norma sancionada pelo governador Cláudio Castro. O partido argumenta que as mudanças podem impactar o pleito indireto que ocorreria antes das eleições diretas de outubro.

Fux determinou que a eleição indireta ocorra sem voto aberto, alegando risco de influência de organizações criminosas na política fluminense. O ministro apontou que o cenário não permite plena liberdade de escolha dos representantes nas votações.

Além disso, o ministro acatou a crítica ao prazo de desincompatibilização, fixando em 24 horas o tempo para que pré-candidatos deixem cargos públicos. Para ele, o período é insuficiente para assegurar igualdade de chances no processo.

A decisão tem caráter de urgência por conta da proximidade da data limite para a desincompatibilização, visando o pleito de outubro. A expectativa é de que Castro deixe o cargo até o início de abril para concorrer ao Senado, o que abriria espaço para uma eleição indireta.

Ato impacta o cenário político, incluindo aliados de Jair Bolsonaro. Em julgamentos anteriores, Fux já se posicionou pela absolvição de figuras ligadas ao ex-presidente, o que tensão com o governador fluminense.

No momento, os dois principais pré-candidatos da disputa são Douglas Ruas (PL), secretário estadual de Cidades de Castro, e André Ceciliano (PT), secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência. Ambos participariam da corrida pela vaga na Assembleia Legislativa e pela composição do governo estadual.

As mudanças em análise pelo plenário do STF poderão alterar o panorama da eleição indireta no Rio. Com a permanência de nomes da Alerj entre os prováveis candidatos, especula-se que o novo governador eleito por meio da chapa da Assembleia possa representar os próprios cargos legislativos.