Ministério dos Transportes intensifica ações contra empresas que descumprem tabela do frete

O Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai intensificar ações contra empresas que descumprem a tabela do frete.
Nos dois primeiros meses de dois mil e vinte e seis, quarenta mil infrações foram registradas, com autuações em cerca de vinte por cento das abordagens.
O governo prepara um instrumento jurídico para aumentar a capacidade de aplicação da lei e tornar a punição mais efetiva.
Em caso de reincidência ou alto volume de irregularidades, embarcador e transportador poderão ser proibidos de contratar ou de operar.
As medidas previstas incluem suspensão imediata do registro, cassação em caso de reincidência e fiscalização permanente sobre transportadoras reincidentes, estendendo a responsabilidade à cadeia de fornecimento.

O Ministério dos Transportes informou que vai intensificar a fiscalização contra empresas que descumprem a Tabela do Frete, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação busca reduzir irregularidades no setor de transporte de cargas.

Segundo o governo, a fiscalização tem apresentado autuações em cerca de 20% das abordagens, indicando um cenário de irregularidade. Somente nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infrações. As empresas com maiores multas atuam nos setores de alimentos, bebidas e logística.

Novas Medidas

O ministro Renan Filho afirmou que o objetivo é transformar as multas em punições com impacto real, não apenas como custo. O governo prepara instrumentos jurídicos para ampliar a capacidade de aplicação da lei.

A principal mudança envolve o impedimento de contratar frete. Em caso de reincidência ou volume alto de irregularidades, o embarcador e o transportador poderão ser proibidos de operar.

Outras ações previstas incluem suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela, cassação em casos de reincidência e fiscalização permanente sobre as transportadoras identificadas como reincidentes.

A ideia é tornar a irregularidade economicamente desvantajosa. A responsabilidade passa a abranger toda a cadeia, assegurando que o contratante também responda pelo valor justo do serviço ao caminhoneiro.