- Senado aprovou reajuste de 8% ao ano para servidores do Ministério Público da União (MPU) entre 2026 e 2028, com impacto total de R$ 1,6 bilhão até 2028; os textos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- Em 2026, o efeito financeiro já previsto no orçamento federal é de R$ 227,8 milhões.
- Também foi aprovado o aumento de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 50 analistas judiciários, 70 técnicos judiciários, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas; impacto estimado de pelo menos R$ 112 milhões até 2029, sujeito à disponibilidade orçamentária.
- A proposta para a Defensoria Pública da União (DPU) reestrutura o plano de carreira dos servidores, com as despesas computadas dentro do orçamento da própria DPU.
O Senado aprovou nesta quarta-feira 18 três projetos que alteram cargos e salários no Judiciário. As medidas, enviadas pela PGR, visam reajustes para o MPU, criação de vagas no CNJ e reestruturação de carreira na DPU. A sanção do presidente Lula ainda é necessária.
Segundo o texto, o reajuste para o Ministério Público da União será de 8% ao ano entre 2026 e 2028, alcançando cargos efetivos, comissionados e funções no MPU e no CNMP. O impacto total estimado para 2026 é de 227,8 milhões de reais.
A aprovação depende do orçamento federal, com o montante total até 2028 passando por ajustes conforme a disponibilidade de recursos. As propostas seguem para decisão final do Palácio do Planalto.
Reajuste para o Ministério Público
O aumento de 8% ao ano atinge salários-base de servidores e cargos comissionados do MPU. A expectativa de custo em 2026 é de 227,8 milhões de reais, já prevista no orçamento.
Cargos no CNJ
O CNJ terá 240 vagas: 50 analista judiciário, 70 técnico, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. Pelo projeto, ao longo de 2029 haverá aporte de pelo menos 112 milhões de reais na despesa com pessoal.
O CNJ informou que o remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento cobrirá o custo, sem impacto adicional externo.
Reestruturação de carreira na DPU
A DPU receberá a reestruturação do plano de carreira dos seus servidores, com as despesas ocorrendo no orçamento da própriaDefensoria. A organização afirma que a medida corrige distorções remuneratórias históricas e busca manter profissionais na rede de atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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