Comissão falhou em cumprir regras de transparência em negociações UE-EUA sobre GNL

A Comissão Europeia avalia revisões nas normas de emissões de metano após pressão da indústria de gás dos EUA, em meio a encontros privados não registrados entre a UE e representantes do setor.
Documentos internos indicam que, após o primeiro relatório de intensidade de metano em 2028, a EUMR pode ser alterada e trabalhada diretamente com produtores de LNG para implementar as regras.
Registros de 2025 mostram reunião entre a DG ENER, grandes produtores de LNG, grupos da indústria e representantes dos EUA sem registro na lista de transparência da UE.
Manuscritos de briefing sugerem flexibilidade na abordagem da Comissão e possível uso de legislação secundária para ajustar a regulamentação, se surgirem preocupações relevantes.
Em agosto de 2025, Bruxelas e Washington concordaram em ampliar exportações de energia dos EUA para a Europa, com expectativa de cerca de 250 bilhões de dólares ao ano em importações, aguardando aprovação do Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia avalia alterar as normas de emissões de metano após pressão da indústria de gás dos EUA. Reuniões privadas, não registradas oficialmente, levantam questões sobre transparência da UE.

A revisão pode afetar o Regulamento de Metano da UE (EUMR), vigente desde 2024 para monitorar, relatar e detectar vazamentos na cadeia de abastecimento de gás. As mudanças seriam discutidas com produtores de LNG.

Em 2020, a UE lançou a Estratégia de Metano, com o objetivo de reduzir emissões nos setores de energia, agropecuária e resíduos. O pacote tornou obrigatória a divulgação de dados por empresas que operam dentro da UE.

Relatórios internos obtidos pelo Euronews apontam que, em 2025, membros da DG ENER mantiveram contatos com grandes produtores de LNG, grupos setoriais e representantes do governo dos EUA. Há indícios de abertura para modificar o EUMR após o primeiro relatório de intensidade de metano em 2028.

Documentos obtidos por meio de FOI, compartilhados com o Euronews pela ONG ARIA, contêm notas para pelo menos dois funcionários da DG ENER antes de reuniões com gigantes do gás dos EUA, incluindo a US Chamber of Commerce. A reunião não foi publicada.

Trechos das notas indicam flexibilidade da Comissão. Um item cita que o relatório resultante pode influenciar a segurança de suprimento, a competitividade da economia da UE e distorções de mercados regionais.

Outra mensagem, enviada pela assessora Cristiana Lobillo Borrero a Ditte Juul-Jørgensen, resume a reunião como bem-sucedida. Empresas dos EUA afirmaram que as regras de metano são complexas e dificultam a rastreabilidade no sistema de gás americano.

A pressão dos EUA também envolve o reconhecimento de equivalência regulatória. O DOE e a EPA solicitaram, em 2024, que a UE avalie se as regras dos EUA podem atender aos requisitos do EUMR.

O processo tem sido marcado por falta de transparência. Registros oficiais não mostraram encontros com lobistas de LNG, mesmo com regras exigindo registro de reuniões com grupos de interesse.

Relatórios internos citam um encontro de março de 2025 entre a DG ENER, produtores de LNG, ExxonMobil, Venture Global, Excelerate Energy, a US Chamber of Commerce e altos cargos da Comissão, sem divulgação pública.

Apesar de haver lobistas registrados, o encontro não apareceu no registro de transparência da UE. A Comissão não comentou o tema quando procurada pelo Euronews.

Notas de briefing indicam que a Comissão pode adaptar as regras por meio de legislação secundária e quer dialogar com stakeholders americanos para viabilizar as mudanças.

Em setembro de 2025, a Comissão divulgou eventos em Washington para promover a UE como mercado de LNG americano, com Ditte Juul-Jørgensen destacando infraestrutura e estabilidade regulatória.

Na prática, a UE continua dependente de gás norte-americano, mesmo diante de pedidos por maior independência energética. Previsões de 2030 indicam que os EUA poderiam suprir parte relevante do gás da UE.

Analistas apontam que reduzir a participação dos EUA poderia comprometer a estratégia REPowerEU, que busca diversificar fontes e reduzir demanda por combustíveis fósseis.

Especialistas ressaltam que manter o EUMR é essencial para reduzir vazamentos de metano, pelo impacto significativo deste gás no aquecimento global. A pauta de mudanças permanece em negociação.