Justiça Federal proíbe bloqueio de rodovias em Santa Catarina

A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu bloqueios de rodovias federais no estado para resguardar a ordem, com possibilidade de uso das forças de segurança federais.
A decisão, do juiz Tiago do Carmo Martins (TRF-4), também impede a obstrução das passagens aos portos de Itajaí e Navegantes.
A medida autoriza o Poder Público a adotar ações das forças de segurança federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal; há multa de 10 mil reais por pessoa e 100 mil reais por empresa em caso de descumprimento.
O veredito foi proferido em ação movida pela União contra entidades da região que representam a categoria, entre elas o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes.
Em contexto nacional, Lula zerou a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel para aliviar o preço, e o governo lançou pacote de fiscalização da tabela de frete rodoviário para reduzir descumprimentos.

A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu o bloqueio de rodovias federais no estado em função da possível paralisação de caminhoneiros, causada pela alta do diesel. A decisão é de Tiago do Carmo Martins, do TRF-4, e também impede obstrução nas passagens aos portos de Itajaí e Navegantes.

A ação foi ajuizada pela União contra entidades que representam a categoria na região, incluindo o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres de Navegantes. A decisão autoriza o uso de forças de segurança federais, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Há multa de 10 mil reais por pessoa e 100 mil por empresa.

Martins afirmou que o fechamento de rodovias não se encaixa no ordenamento jurídico, destacando prejuízos aos cidadãos e a ilicitude da mobilização. A decisão lembra que o direito de manifestação existe, mas exige regras para evitar abuso, como aviso prévio às autoridades.

Contexto

Na semana passada, o presidente Lula anunciou a zeragem de PIS e Cofins sobre o diesel para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo. No dia 18, o governo também divulgou um pacote para ampliar a fiscalização da tabela de frete rodoviário.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o descumprimento da tabela mínima de frete é um problema frequente para os caminhoneiros e tende a reduzir a renda dos motoristas. As medidas visam assegurar cumprimento da norma e evitar novas interrupções.