Justiça suspende processo que pode cassar concessão da Enel

Justiça Federal suspende a tramitação do processo que pode caducar a concessão da Enel São Paulo; decisão liminar foi concedida nesta quinta (19).
A Enel acionou a Justiça na terça (17) para impedir o andamento do processo, que trata de falhas no fornecimento na região atendida pela distribuidora.
A empresa afirmou violação ao devido processo legal, por ter o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgado seu voto antes do encerramento do prazo de defesa.
A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel apontou que a divulgação fere a Lei de Processo Administrativo e pode levar a uma pena extrema sem devido processo legal.
A Aneel disse estar avaliando a decisão e as medidas a tomar; Feitosa classificou o pedido como surpresa e pediu que a Enel foque em melhorar o serviço e reduzir custos com apoio jurídico.

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (19) o trâmite do processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida impede a Aneel de deliberar na próxima reunião sobre a continuidade da distribuidora no estado.

A Enel acionou o Judiciário na terça-feira (17), alegando violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A queixa envolve a divulgação antecipada de voto do diretor-geral da Aneel antes de a defesa ser ouvida.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel destacou que a divulgação prematura configura risco de decisão baseada em procedimento irregular. A decisão liminar visa evitar danos à prestação de serviços e aos usuários.

A Aneel informou que analisa a decisão e as medidas necessárias para preservar suas prerrogativas legais. A agência ainda não definiu um cronograma sobre o andamento do processo.

A controvérsia ganhou contornos políticos após pedidos de rompimento da concessão feito por autoridades nacionais e estaduais. O anúncio de melhoria no serviço e a redução de custos processuais são apontados como prioridades para a organização.

A Enel São Paulo atende cerca de 5,8 milhões de clientes na capital e na região metropolitana, correspondendo a aproximadamente 75% da área sob concessão. Diversos episódios de falta de energia na Grande São Paulo motivaram as reclamações.

Contexto regulatório

A caducidade pode levar à rescisão da concessão caso comprovadas falhas de serviço.
A decisão envolve órgãos federais e autoridades locais, em meio a pressões por mudança no contrato de energia.