- O Supremo Tribunal Federal condenou três deputados do PL (Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa) por corrupção envolvendo emendas parlamentares e o chamado orçamento secreto.
- Maranhãozinho recebeu pena de seis anos; Gil e Costa, cinco anos cada. Todos devem cumprir pena em regime semiaberto e tornam-se inelegíveis por oito anos.
- A decisão envolve acusações de corrupção passiva e organização criminosa; a Câmara decidirá se cassará os mandatos.
- O caso aponta para novas obras do chamado “orçamento secreto” e a ampliação de técnicas de distribuição de emendas, com debates sobre a impositividade das emendas e controles mais falhos.
- Além das condenações, destacam-se as investigações em curso no STF sobre desvíos com emendas RP8 e RP9, e um episódio envolvendo o então presidente da Câmara, Arthur Lira, na apuração de manobras com emendas.
Os primeiros da fila: STF condena três deputados por cobrança de propina em emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa receberam sentenças nesta terça-feira (17), em julgamento que envolve recursos destinados a uma cidade. Os delitos foram configurados como corrupção passiva e organização criminosa, com penas em regime semiaberto.
Maranhãozinho recebeu a pena mais alta, de seis anos, seguido por Pastor Gil e Bosco Costa, com cinco anos cada. A Justiça também definiu inelegibilidade por oito anos e multas de até quase 300 mil reais ao grupo. A decisão ainda precisa passar pela Câmara para eventual cassação de mandato.
A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República, em 2024, com base em esquema de desvio envolvendo emendas. Segundo o Ministério Público, houve pedido de vantagens indevidas na destinação de recursos para São José de Ribamar, no Maranhão. Não houve confirmação de pagamento de propina aos acusados.
Contexto: emendas impositivas e o orçamento secreto
O caso ocorre em meio à disputa sobre as emendas impositivas, chamadas RP8 e RP9, que passaram a ser alvo de maior controle. O STF já havia condenado a prática do “orçamento secreto” em 2022, retomado no ano seguinte com novas regras e críticas sobre transparência.
O ministro Flávio Dino, relator, destacou o caráter pioneiro do julgamento como sinal de freio às irregularidades. O presidente do STF, Edson Fachin, mencionou a possível extinção das emendas impositivas como caminho, algo ainda sob debate e sem definição.
A Câmara deverá decidir sobre a perda de mandato dos deputados condenados. Como a sentença impõe regime semiaberto, cabe aos parlamentares decidir se cumprem parte da pena em casa ou na cadeia, não havendo decisão final até o momento.
Outros desdobramentos e contexto político
A investigação envolve ainda o ambiente político de articulações de orçamento. A defesa do sistema sustenta que o controle sobre as emendas cresceu com a implementação de transferências diretas, o que aumentou a dificuldade de fiscalização.
Além disso, há apurações envolvendo outros agentes públicos e reportagens sobre a possível participação de outros membros do Legislativo em esquemas relacionados a emendas. A Polícia Federal prossegue com inquéritos para esclarecer responsabilidades.
A sentença do STF aponta para endurecimento de padrões de conduta e sinaliza que novas ações contra a prática de fraudes com emendas podem ocorrer. A continuidade dos inquéritos e o desfecho na Câmara devem indicar próximos passos.
Entre na conversa da comunidade