Câmara retira direitos policiais da PEC da Segurança

A Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública, mas retirou do debate propostas de valorização das carreiras policiais civis.
Reivindicações de policiais civis em 2025, como paridade, integralidade e tratamento pós-reforma da Previdência, ficaram fora do texto.
O relator, deputado Mendonça Filho, deixou claro que não incluiria medidas consideradas “classistas”, o que influenciou o conteúdo final.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu a votação de modo a impedir que propostas de valorização fossem apreciadas pelo plenário.
A PEC segue para o Senado, onde a Cobrapol anunciará atuação para corrigir distorções e ouvir quem atua na segurança pública.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública sem incluir medidas de valorização para as carreiras policiais civis. A decisão ocorreu apesar de trajetos de mobilização de policiais, entidades e dirigentes sindicais ao longo de 2025. O objetivo era atualizar reconhecimento profissional e correções após a reforma da Previdência.

Policiais civis de várias unidades do país, apoiados por representações sindicais, apresentaram reivindicações para manter paridade, integralidade e tratamento adequado para mulheres policiais. Mesmo com sinalizações de apoio de parlamentares, o texto final não contemplou esses pontos centrais.

A condução da tramitação ficou sob a responsabilidade do relator Mendonça Filho, que sinalizou desde o início não incluir medidas consideradas classificistas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também foi apontado como responsável por conduzir a votação de modo a dificultar a apreciação de propostas de valorização.

O resultado foi a aprovação de uma PEC que, segundo críticos, ignora quem atua no combate ao crime organizado e na prevenção da violência nas ruas. A Cobrapol afira que a crítica não é direcionada a toda a bancada, mas ao papel de líderes que teriam esvaziado as pautas dos profissionais de segurança.

A tramitação não acabou. O texto segue para o Senado, onde a Cobrapol promete atuação firme para corrigir distorções e ouvir quem vive a realidade da segurança pública. A entidade ressalta que o diálogo institucional precisa se traduzir em medidas concretas para a categoria.

Movimentações mostram disposição dos policiais civis ao longo do processo, com interesse em um marco que valorize a atuação de quem arrisca a própria vida. O objetivo é que a próxima etapa reflita verdade, justiça e reconhecimento, sem distorções no texto.

Desdobramentos no Senado

A atuação no Senado será determinante para avanços ou ajustes no conteúdo da PEC. A Cobrapol pretende acompanhar votações e discutir mudanças que possam atender às demandas históricas das carreiras policiais civis. A expectativa é de que novas audiências ocorram para ampliar o debate.