Governo Lula estuda novos decretos para regular big techs

Governo Lula avalia publicar novos decretos para regulamentar plataformas digitais, baseados na decisão do Supremo sobre o Marco Civil da Internet.
Medidas devem avançar sem nova lei, usando leis existentes e implementação administrativa; objetivo é avançar até o fim do ano.
Uma das primeiras ações prioriza a violência contra mulheres no ambiente digital, com norma específica a ser publicada ainda nas próximas semanas.
O ECA Digital já está em vigor e decretos presidenciais tratam da verificação de idade, com fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Grandes fornecedores de games já começam a retirar loot boxes voltadas a menores; a ANPD deve divulgar cronograma de implementação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara novos decretos para regulamentar as big techs, com base em decisões do STF sobre o Marco Civil da Internet e em projetos já em tramitação no Congresso. A iniciativa visa ampliar a proteção no ambiente digital, inclusive para mulheres, sem depender de nova lei. As medidas devem entrar em vigor nas próximas semanas.

Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, a estratégia mudou após o STF ampliar a responsabilidade das plataformas. Ele afirmou que parte dessas propostas já está contemplada por textos como o PL das Fake News e por iniciativas sobre concorrência no meio digital.

Brant informou que o governo pretende regulamentar por meio de ações administrativas, mantendo o foco em normas existentes. A ideia é avançar ainda neste ano, com implementação progressiva e maior efetividade na proteção de usuários.

Proteção às Mulheres

Brant indicou que uma das primeiras medidas tratará da violência contra as mulheres no ambiente digital. O secretário disse que o STF já classifica o tema como crime grave e que a Secom quer estabelecer tratamento normativo específico, com decisão final ainda a ser tomada pelo presidente.

Ele afirmou que a norma pode ser publicada nas próximas semanas, ressaltando a gravidade da violação de direitos femininos na sociedade e no online. A proteção normativa busca evitar que ilícitos se proliferen no meio digital.

ECA Digital

O secretário comentou a entrada em vigor do ECA Digital e a implementação de decretos que regulamentam a verificação de idade em plataformas. Brant afirmou que a legislação exige atuação proativa das empresas contra crimes envolvendo crianças e adolescentes.

Alguns serviços sinalizam dificuldades de adaptação, segundo Brant, mas ele destacou que isso não justifica descumprimento. Em games, grandes fornecedores já trabalham para retirar loot boxes direcionadas a menores, disse.

A fiscalização ficará a cargo da ANPD, que deve publicar nos próximos dias o cronograma de implementação. Brant ressaltou a necessidade de gradualidade, mantendo o rigor, com tratamento diferenciado para empresas que demonstrem compromisso com as regras.