Pedido de destaque de Fux adia julgamento sobre privatização da Sabesp

STF iniciou o julgamento da privatização da Sabesp; o relator Cristiano Zanin votou pela manutenção da desestatização.
A votação foi interrompida por pedido de destaque do ministro Luiz Fux, deixando o caso para análise no plenário físico em data ainda não definida.
Zanin não analisou o mérito e rejeitou o pedido do PT para reverter a desestatização, por considerar falta de fundamentação específica de inconstitucionalidade.
O PT contesta a privatização, citando venda abaixo do mercado e participação de Karla Bertocco no conselho que aprovou a proposta; também aponta a investidora referência Equatorial como favorecida.
Em 2024, o governo de São Paulo concluiu a privatização ao vender 32% das ações da Sabesp; 15% foram comprados pela Equatorial por R$ 6,9 bilhões, e os 17% restantes foram vendidos a terceiros por R$ 7,8 bilhões.

O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a privatização da Sabesp, a Companhia Paulista de Saneamento Básico. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela continuidade da desestatização, sem analisar o mérito da medida neste momento. O PT contesta o processo, alegando irregularidades no caminho até a privatização.

A análise foi interrompida após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que suspendeu a votação e remete o tema ao plenário físico, com data ainda a ser definida. O julgamento ocorria no formato virtual, com prazo inicialmente até 27 de março.

Cristiano Zanin, único a votar até o momento, rejeitou, por insuficiência de fundamentação, a argumentação do PT para tornar a desestatização inconstitucional. Segundo ele, a impugnação genérica não atende aos requisitos do controle concentrado de constitucionalidade.

Na véspera do início do debate, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para encontros com ministros do STF, em meio ao contexto do processo em curso.

Argumentos do PT

O partido sustenta que a venda foi realizada por preço abaixo do mercado e que houve limitação de participação de acionistas, favorecendo apenas uma candidata a investidor. Também aponta a participação de Karla Bertocco no conselho que aprovou a privatização, como elemento a ser considerado.

Histórico do caso

O STF já havia sido informado, em 2024, que não havia como apurar com provas suficientes a inconstitucionalidade de cada artigo da legislação que abriu caminho à privatização, argumento utilizado para manter o processo em andamento. Em valores anteriores, o governo paulista destacou que a paralisação poderia gerar impactos financeiros relevantes.

Relembre

Em julho de 2024, o governo de São Paulo concluiu a privatização ao vender 32% das ações da Sabesp. Desse total, 15% foram comprados pela Equatorial Participações por 6,9 bilhões de reais, a 67 reais por ação. Os 17% restantes foram vendidos a diferentes compradores por igual preço, gerando cerca de 7,8 bilhões de reais ao caixa estadual.