- O governo de Portugal aprovou, em 19 de março de 2026, uma proposta de lei para acelerar a retirada de imigrantes irregulares.
- O regime amplia o prazo de detenção de 60 para até 360 dias e permite expulsões mesmo com pedido de asilo.
- Fica sem a obrigação de notificação prévia para saída voluntária, com decisão de afastamento tendo efeito imediato.
- Os poderes são centralizados na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública, com revisão de regras sobre retorno.
- O governo afirma que priorizará o retorno voluntário, a detenção é último recurso e o texto seguirá pelo Parlamento e, depois, pelo Presidente da República; há resistência de partidos à esquerda.
O governo de Portugal aprovou, na quinta-feira (19 mar 2026), uma proposta de lei que altera regras de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros no país. A medida visa acelerar a retirada de imigrantes irregulares e endurecer mecanismos de controle migratório, após consulta pública.
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a mudança é considerada muito necessária e uma reforma importante. Quem opta pela permanência na irregularidade deve enfrentar consequências, afirmou, destacando que o afastamento ocorrerá de forma mais rápida.
A proposta cria instrumentos para facilitar o repatriamento de estrangeiros identificados em situação irregular, mantendo prioridade ao retorno voluntário. A detenção continua prevista apenas como último recurso, dentro de uma abordagem descrita como moderada, equilibrada e humanista.
A medida ainda sofreu ajustes após a consulta pública, com a retirada ou suavização de pontos considerados sensíveis do ponto de vista constitucional, como regras que poderiam afetar imigrantes com filhos menores em Portugal.
Principais medidas
- fim da notificação prévia para saída voluntária, com efeito imediato da decisão de afastamento;
- aumento do prazo de detenção de 60 para até 360 dias;
- continuidade de processos de expulsão mesmo com pedido de asilo;
- fortalecimento dos poderes das autoridades, com centralização na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública;
- revisão de regras que impedem expulsões e aumento do tempo de proibição de retorno.
O governo não definiu metas numéricas de deportações nem estimativas de custos. Leitão Amaro afirmou esperar apoio do Parlamento, reconhecendo resistência de vários partidos de esquerda.
Questionamentos judiciais foram tratados pelo ministro, que argumentou que os prazos estão em conformidade com diretivas europeias e com a Constituição. O texto seguirá para o Parlamento e, depois, para o presidente da República.
Fonte: governo de Portugal.
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