Renúncia de Castro evita cassação pelo TSE, mas inelegibilidade persiste

O governador Cláudio Castro (PL) anunciou a renúncia ao governo do Rio de Janeiro antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na próxima semana, para evitar cassação.
A estratégia visa desincompatibilizar o cargo para tentar disputar o Senado Federal pelo estado, mesmo com o julgamento no TSE em curso.
Mesmo com a renúncia, o processo no TSE pode seguir e tende a terminar com Castro declarado inelegível, impedindo a candidatura em outubro.
No TRE-RJ já houve votos favoráveis à condenação de Castro; no TSE, já existem ao menos dois votos pela condenação do governador.
O caso envolve possível esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj, usados como cabos eleitorais na campanha de reeleição. O ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela condenação por abuso de poder político e econômico.

Cláudio Castro avalia renunciar ao governo do Rio de Janeiro antes da retomada do julgamento no TSE, marcada para a próxima semana. A ideia é evitar cassação direta, mas não impedir a continuidade do processo que pode culminar em inelegibilidade.

A decisão, comunicada a aliados, prevê que Castro deixe o cargo até a segunda-feira, dia 23. A estratégia busca desincompatibilização para possível candidatura ao Senado pelo estado, mesmo caso haja condenação no TSE após o retorno do julgamento.

Entenda o caso

O TSE analisa recursos do Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-RJ que rejeitou pedidos de cassação de Castro, do então vice-governador Thiago Pampolha e de Rodrigo Bacellar. As informações apontam uso de contratações irregulares.

A investigação envolve a Fundação Ceperj, vinculada à administração estadual, com suposto esquema de 27 mil servidores temporários usados como cabos eleitorais durante a reeleição de Castro. A acusação prevê desvio de finalidade e abuso de poder.

O julgamento teve início em novembro de 2025, com voto da relatora Isabel Gallotti pela cassação, mas após adiamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou em 10 de março, mantendo possível entendimento de abuso de poder econômico e político.

Segundo Ferreira, as provas indicam contratação de servidores para fins eleitorais, com estrutura institucional voltada à promoção pessoal financiada pelo erário. A avaliação aponta uso de recursos públicos em suposto acima do teto eleitoral de 2022.