Senado aprova criação de 120 cargos no CNJ

Senado aprovou o projeto de lei 5.490/2025 que cria 120 cargos efetivos no CNJ: 70 técnicos judiciários e 50 analistas judiciários.
O provimento será gradual e depende da autorização da Lei Orçamentária Anual, com 10 analistas e 15 técnicos em 2026; 15 analistas e 25 técnicos em 2027; e 25 analistas e 30 técnicos em 2028.
O texto também cria 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas.
O CNJ informou déficit de servidores em estudo de 2020 a 2022 e afirmou que a expansão acompanha as demandas institucionais e programas estruturantes.
A aprovação deve levar a novas nomeações do concurso CNJ de 2024, que ofereceu 60 vagas imediatas e cadastro de reserva.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 5.490/2025, que cria 120 cargos efetivos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta segue para sanção presidencial e impacta o próximo concurso do CNJ, com novas nomeações previstas. A iniciativa prevê 70 vagas de técnico judiciário e 50 de analista judiciário.

A criação será gradual e depende da autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano. Em 2026, são 10 analistas e 15 técnicos; em 2027, 15 analistas e 25 técnicos; e em 2028, 25 analistas e 30 técnicos. O relator foi o senador Fernando Farias (MDB-AL).

O CNJ justificou a medida pela demanda crescente de programas estruturantes, como Justiça 4.0 e Portal Único do Judiciário. O órgão também ressaltou déficit de pessoal existente, apontado em estudo com a Universidade Federal do Pará, de 105 servidores.

Novos cargos e condições

Além dos 120 cargos efetivos, o projeto cria 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. A ampliação busca alinhar o quadro de pessoal à demanda institucional e às atividades de fiscalização e gestão do Judiciário.

Aprovada a ampliação, os aprovados no último concurso do CNJ devem ser impactados por novas nomeações. O concurso de 2024 ofereceu 60 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre técnico e analista judiciário.

O Técnico Judiciário teve vagas na área Administrativa (28) e em Programação de Sistemas (12). O Analista Judiciário ofereceu vagas na área Administrativa (Pedagogia) e em áreas técnicas como Análise de Sistemas, Arquitetura, Ciências Sociais, Engenharia Elétrica e Judiciária, totalizando 15 na Judiciária.

As provas do concurso CNJ foram organizadas pelo Cebraspe e incluíram objetiva, discursiva e avaliação de títulos. A posse é seguida de ambientação e curso de formação, com validade do concurso prevista para dois anos e possibilidade de prorrogação por igual período.