STF inicia julgamento de ação do PT contra privatização da Sabesp

STF inicia julgamento no plenário virtual de ação do PT contra a privatização da Sabesp, aprovada em dois mil e vinte e três e concluída em dois mil e vinte e quatro, com relatório do ministro Cristiano Zanin.
PT aponta irregularidades, incluindo possível conflito de interesses de uma executiva que atuou em empresa interessada antes de entrar no conselho da Sabesp, além de questionar o leilão com apenas um concorrente e preço abaixo do valor de mercado.
Sabesp e governo de São Paulo negam irregularidades; defesa afirma que o sigilo do preço mínimo foi necessário para evitar distorções e que ações foram vendidas acima do piso.
STF já rejeitou pedido de suspensão da privatização em dois mil e vinte e quatro, sob argumento de que seria preciso analisar fatos e provas, e que paralisação poderia causar prejuízos ao estado.
AGU divergiu, defendendo posição contrária à lei, mas viu inadequação da ação; PGR pediu arquivamento; julgamento pode impactar o modelo de privatização e as implicações políticas para o governo paulista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje o julgamento, em plenário virtual, de ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo. A norma contestada foi a lei de 2023, assinada pelo governo de Tarcísio de Freitas, que autorizou a desestatização, concluída em 2024. O relator é o ministro Cristiano Zanin, que liberou o caso para análise de mérito, com previsão de conclusão até o dia 27 de março.

O PT sustenta irregularidades no processo. Entre os pontos, aponta possível conflito de interesses envolvendo uma executiva que atuou em empresa interessada na operação antes de integrar o conselho da Sabesp. O partido também critica o modelo de venda, argumentando que houve apenas um concorrente no leilão e que o preço das ações estaria aquém do valor de mercado.

A Sabesp e o governo paulista negam irregularidades. Em defesa apresentada ao STF, a empresa afirma que as alegações são genéricas e que manter o sigilo do preço mínimo visou evitar distorções e ampliar a arrecadação. Segundo a Sabesp, as ações foram vendidas acima do piso mínimo.

Ponto de decisão do STF

Em 2024, o STF já rejeitou pedido de suspensão da privatização, feito pelo PT. O então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a análise requer aprofundamento de fatos e provas, e que a paralisação poderia prejudicar o Estado de São Paulo. A decisão atual pode consolidar ou revisar o modelo de privatização, com impacto jurídico e político.

Divergências entre órgãos

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a lei de privatização, mas considerou inadequado o tipo de ação do PT. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do processo. As posições oficiais refletem o debate sobre o marco regulatório da desestatização.

Implicações e leitura do caso

A decisão do STF pode influenciar futuras operações envolvendo a Sabesp e servir de referência para debates sobre privatizações no estado. O julgamento atual não altera o controle acionário já estabelecido, mas pode determinar critérios legais para desestatizações semelhantes.