- Tarcísio de Freitas foi ao STF em Brasília para reuniões com cinco ministros, defendendo a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e a privatização da Sabesp.
- A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 1182, movida pelo PT, questiona a privatização da Sabesp e entra em plenário virtual, com votação aberta até 27 de março.
- Bolsonaro permanece preso desde 15 de janeiro e está internado na UTI desde 13 de março, devido a infecção bacteriana.
- No STF, o governador se reuniu com cinco ministros, incluindo Cristiano Zanin (relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes; o tema da domiciliar foi tratado com Moraes.
- O PT afirma que a privatização ocorreu com valor abaixo do mercado e sem competição, mantendo sigilo sobre o preço mínimo; o STF já havia negado, em 2024, suspensão da privatização.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve nesta quinta-feira em Brasília, no STF, para reuniões com cinco ministros. O objetivo foi pedir a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e defender a privatização da Sabesp. A visita teve caráter oficial, com a presença da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
A agenda ocorreu em um momento tenso. Bolsonaro continua preso desde 15 de janeiro, após condenação por tentativa de golpe. A defesa do ex-presidente apresentou novo pedido de domiciliar, citando doenças respiratórias e outras comorbidades. Ao mesmo tempo, o PT moveu ação contra a venda da Sabesp.
Na capital federal, Tarcísio reuniu-se com o relator da ação sobre a Sabesp, ministro Cristiano Zanin, além de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Segundo fontes, o tema da domiciliar foi discutido com Moraes, com base no estado de saúde de Bolsonaro.
Ação do PT contra a Sabesp
A ADPF 1182 questiona a privatização da Sabesp, realizada em julho de 2024 pelo valor de 14,7 bilhões de reais. O PT sustenta falhas no processo, incluindo a venda a apenas um concorrente, Equatorial Energia, e o sigilo sobre o preço mínimo das ações.
O PT afirma que a ausência de competição violaria princípios constitucionais de economicidade e competitividade. O partido também critica a decisão de manter sigilo sobre o preço mínimo e afirma que a operação favoreceu o único participante do leilão.
O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin. O STF já havia negado, anteriormente, pedido doPT para suspender a privatização. A decisão de Barroso afirmou que não cabia à Suprema decidir a conveniência política do desinvestimento.
Contexto e desdobramentos
A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024, com a Equatorial Energia assumindo o controle. A ADPF 1182 representa uma nova tentativa de contestação no STF. Analistas veem baixa chance de vitória para o PT, dada a jurisprudência anterior.
A visita de Tarcísio ao STF ocorre em meio a tensões políticas nacionais e à intensificação de discussões sobre governança pública. Não houve retorno imediato do STF ou de Tarcísio sobre o estado de andamento dos processos até o fechamento desta edição.
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