A alternância de poder como fundamento das democracias

A Emenda Constitucional 16, de 1997, passou a permitir reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos no Brasil, criando um limite aparente que facilita o retorno ao poder após um curto intervalo.
Municípios brasileiros como Barueri, Praia Grande e Macapá têm registrado mandatos múltiplos de prefeito, com alguns chefes do executivo exercendo cinco ou seis mandatos.
A candidatura de 2022 de Luiz Inácio Lula da Silva ao quarto mandato evidenciou fragilidades institucionais relacionadas a limites de poder.
Nos Estados Unidos, a 22ª Emenda, aprovada em 1951, impede que alguém ocupe a presidência por mais de duas vezes, consolidando a tradição de alternância.
O texto defende que o Brasil adote regra semelhante à 22ª Emenda — limitar o exercício do Executivo a dois mandatos ao longo da vida, incluindo governadores e prefeitos — por meio de emenda constitucional simples.

A democracia depende de mecanismos que impedem a concentração de poder. A limitação de mandatos do Executivo é um desses pilares, segundo o texto cita lições internacionais. O Brasil mudou sua regra em 1997 para permitir reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

Essa mudança criou um teto apenas formal: quem vence pode retornar após um intervalo curto e governar por décadas, se quiser. Municípios já viram chefes com vários mandatos, como Barueri, Praia Grande e Macapá. A prática favorece poder pessoal.

O país enfrenta um debate sobre limites de mandatos desde 2022, quando um ex-presidente condenado por corrupção disputou novamente a Presidência. A eleição trouxe a reflexão sobre a solidez das barreiras institucionais e da alternância de poder.

Experiência internacional

Nos Estados Unidos, a 22ª Emenda restringe a Presidência a no máximo dois mandatos, consecutivos ou não. A tradição teve início com George Washington, que já defendia a rotatividade do poder para evitar cargo vitalício.

Poucos países adotam regras semelhantes. A Áustria, por exemplo, limita o presidente a dois mandatos. Em contraste, regimes com instituições mais frágeis costumam flexibilizar as regras, como ocorreu na Bolívia com Evo Morales.

Cenário brasileiro e caminhos

O texto aponta que a adoção de uma regra tipo 22ª Emenda seria viável no Brasil, sem tocar cláusulas pétreas. A ideia é limitar o exercício do mesmo cargo a dois mandatos ao longo da vida, inclusive para governadores e prefeitos.

Defende-se que a alternância fortalece a democracia, permitindo entrada de novas lideranças e ideias. O tema é apresentado como essencial para reduzir riscos de degradação institucional.