- A Câmara aprovou tramitação em regime de urgência de projeto de lei de Lúcio Mosquini que proíbe embargos cautelares de órgãos ambientais com base apenas em imagens de satélite.
- O mecanismo, conhecido como embargo remoto, é visto por ambientalistas como essencial para a queda do desmatamento; ruralistas afirmam que o projeto daria segurança jurídica aos produtores.
- O deputado Mosquini recebeu, desde 2018, R$ 250 mil em doações do empresário Sérgio Botelho Teixeira, multado pelo Ibama em R$ 5,5 milhões pela fazenda no Tocantins.
- Teixeira diz que a multa ocorreu por erro cadastral e que o assunto é objeto de análise da Justiça Federal; a defesa nega influência sobre o deputado.
- Mosquini sustenta que o projeto atua em defesa dos produtores rurais e que não tinha conhecimento da multa do empresário.
A Câmara aprovou na terça-feira 17 de março o regime de tramitação de urgência de um projeto de lei que proíbe embargos cautelares baseados apenas em imagens de satélite para monitorar a Amazônia e o Cerrado. O objetivo apresentado é ampliar a defesa de produtores rurais.
O texto, de autoria do deputado Lúcio Mosquini, sustenta que o embargo remoto pode violar o devido processo legal ao permitir a atuação sem defesa prévia. Ambientalistas veem o mecanismo como ferramenta essencial de fiscalização.
Governo federal e organizações ambientais destacam que o embargo remoto contribuiu para queda do desmatamento nos últimos três anos, enquanto ruralistas defendem o contrário, afirmando que o recurso prejudica produtores.
Dados da BBC News Brasil indicam que o maior doador individual de Mosquini em 2022 foi Sérgio Botelho Teixeira, empresário e fazendeiro (sócio da Italac). Teixeira recebeu, desde 2018, 250 mil em doações para Mosquini.
Teixeira foi multado pelo Ibama em 5,5 milhões de reais em dezembro de 2025, pela gestão de uma fazenda no Tocantins. A acusação aponta degradação de reserva legal e uso irregular da área para pastagem.
A defesa de Teixeira afirma que a multa decorreu de engano cadastral, que a análise já está na Justiça Federal e que a sanção não teve base em fiscalização via satélite. Advogados negam pressão sobre o parlamentar.
Mosquini disse à BBC que o projeto busca proteger produtores rurais e que não tinha conhecimento da punição ao empresário. O parlamentar afirmou que defende o devido processo legal e o direito de defesa.
A defesa de Teixeira sustenta que o relacionamento com Mosquini é comum pela convivência na mesma região, sem participação em debates legislativos sobre o tema. A imprensa foi a origem do conhecimento do projeto.
Especialistas indicam que o projeto pode afetar cerca de 70% das ações de fiscalização do Ibama na Amazônia caso seja aprovado, segundo estimativas oficiais. Em 2023-2025, houve incremento de embargos mesmo com queda do desmatamento.
Entre julho de 2024 e agosto de 2025, o desmatamento na Amazônia caiu 11% frente ao período anterior, e comparado a 2021-2022 houve redução de 50%. O Ibama aponta aumento de embargos nesse intervalo.
O caso reitera debate sobre a relação entre doações de infratores ambientais a candidatos e a atuação de representantes eleitos, tema que ganhou repercussão após levantamentos de veículos de imprensa.
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