Dino enfrenta pedido de impeachment por blindagem a Lulinha

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por decisão que anulou a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, na CPMI do INSS.
O parlamentar argumenta que o juiz não pode agir com motivações políticas para proteger desvios de pares ou filho de presidente envolvido em esquema criminoso.
Dino justificou a decisão afirmando que votações em bloco comprometeriam análise individualizada dos casos, tratando as votações em bloco como “aprovações no atacado”.
A controvérsia sobre votações em bloco não é unânime na Corte; a ex-ministra Rosa Weber negou habeas corpus que defendia o mesmo argumento, citando separação de poderes.
A decisão de Dino contrasta com medidas vistas como tentativa de conter a crise de credibilidade do STF, em meio a acusações envolvendo relações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou um pedido de impeachment do ministro do STF Flávio Dino. O motivo é a decisão que anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, na CPMI do INSS. A ação é motivada por críticas à suposta proteção a familiares de autoridades.

Segundo a defesa apresentada, o juiz não pode se afastar da observância do Direito por motivações políticas, ideológicas ou pessoais. A bancada argumenta que a decisão de Dino favorece desvios e compromete a legitimidade da função jurisdicional.

O ministro justificou que uma votação em bloco de requerimentos inviabilizaria uma análise individualizada dos casos, prejudicando os investigados. Ele chegou a comparar as votações em bloco a aprovações “no atacado”.

Contexto jurídico

O tema divide a Corte. A ex-ministra Rosa Weber negou habeas corpus que contestava votação em bloco na CPI da Pandemia, ressaltando a separação de poderes. Ela não quis interferir no caso.

A peça acusa Dino de afrontar o funcionamento do Parlamento e de minimizar crimes citados no debate público, em contraste com a defesa de transparência no combate a eventuais irregularidades envolvendo recursos públicos.

Dino atua em ações ligadas à transparência de emendas parlamentares e a pagamentos acima do teto salarial, conhecidos como penduricalhos. O quadro envolve ainda críticas sobre a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro.