- Justiça do Espírito Santo condena ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa (Jacy Donato), por improbidade por morar nos EUA entre 2018 e 2020 enquanto recebia salário.
- Ele foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 122.091,66 pelo período em que recebeu salário sem trabalhar.
- Também houve suspensão de direitos políticos por oito anos, perda de função pública e multa civil de R$ 36.627,49; total de condenações financeiras chega a R$ 158.719,15.
- A ação foi movida pelo Ministério Público; sentença foi proferida pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco; ainda cabe recurso.
- Defesa afirma que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, afirmou inexistência de irregularidade e que o ex-vice voltou ao Brasil após a morte do prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por Covid-19.
O ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça do Espírito Santo responsabilizou-o por morar nos EUA entre 2018 e 2020 e receber salário sem trabalhar.
A decisão determina o ressarcimento de R$ 122.091,66 aos cofres públicos, correspondente ao período em que o ex-vice-prefeito recebeu remuneração fora do país. Também houve afastamento de direitos políticos por oito anos.
A sentença, assinada pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, soma multas que totalizam R$ 158.719,15. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Processo e sanções
O Ministério Público do Espírito Santo moveu a ação. A defesa afirma que não houve irregularidade e cita entendimento do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a defesa, Jacy Donato retornou ao Brasil após a morte do prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por complicações da Covid-19, antes de qualquer ato formal que dessem margem a punição.
A defesa informou que irá recorrer da condenação. O ex-vice-prefeito pode apresentar recurso ao TJ-ES dentro do prazo legal.
Entre na conversa da comunidade