- Juíza classificou como inadmissível o abandono de advogados de Jairinho na sessão do II Tribunal do Júri, dissolvendo o Conselho de Sentença e adiando o júri.
- Ação ocorreu após cinco defensores deixarem a sessão em protesto contra o indeferimento de um pedido de suspensão, com cobrança de prejuízos pelo adiamento.
- A magistrada determinou envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar infrações ético-disciplinares.
- A defesa teve a estratégia questionada pela corte, que apontou possível premeditação e citou tentativas anteriores de retirar expressões sobre abandono de plenário.
- Henry Borel, 4 anos, morreu em 2021 com 23 lesões; Jairinho e Monique Medeiros respondem por homicídio qualificado, tortura e fraude processual.
A juíza responsável pelo caso Henry Borel considerou inadmissível o abandono do plenário pela defesa de Jairinho nesta segunda-feira (23). A interrupção do julgamento violou o direito a um veredito em tempo razoável, segundo a magistrada.
Com a saída dos cinco advogados de Jairinho do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o Conselho de Sentença foi dissolvido e o júri adiou. A decisão ocorreu após o protesto contra o indeferimento de um pedido de suspensão.
A magistrada afirmou que a atitude dos defensores não encontra amparo legal e causou prejuízos ao andamento do processo. Ela classificou o ato como atentatório à dignidade da justiça e determinou medidas disciplinares.
Os advogados foram multados pelo prejuízo causado pelo adiamento. Além disso, a juíza encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações ético-disciplinares.
A defesa havia tentado sustar parte do debate, alegando necessidade de suspensão para acessar dados brutos de um notebook do pai da vítima, Leniel Borel. A corte explicou que o conteúdo já consta do processo.
O caso envolve o menino Henry Borel, morto em março de 2021, com 23 lesões identificadas pelo IML. Jairinho e Monique Medeiros respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual.
Entenda o caso
Henry Borel tinha 4 anos na época das lesões identificadas. A causa do óbito foi hemorragia interna e laceração hepática, atribuídas a ações contundentes. Jairinho e Medeiros são réus em processos paralelos ao júri.
A defesa sustenta uma linha de defesa que envolve atores envolvidos nos fatos. A magistrada ressaltou que a estratégia não pode retardar o andamento do julgamento. A Corte mantém o foco em elementos já presentes no processo.
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