Lula sanciona lei que autoriza farmácias em supermercados

Lula sancionou a Lei nº 15.357, publicada no Diário Oficial, autorizando a instalação de farmácias e drogarias dentro de áreas de venda de supermercados para ampliar o acesso a medicamentos.
A venda de remédios não ocorrerá nas prateleiras comuns; precisa haver um ambiente físico exclusivo, separado dos demais setores, com condições adequadas de temperatura, ventilação e iluminação.
A área pode ser gerida pelo próprio supermercado ou por contrato com drogarias licenciadas; não é permitido expor medicamentos em gôndolas externas ou bancadas fora da área isolada.
A presença de farmacêutico habilitado é obrigatória durante todo o horário de funcionamento da farmácia dentro do supermercado.
Para medicamentos de controle especial, a entrega ocorre somente após pagamento; se o balcão ficar longe do caixa, o remédio deve ser transportado lacrado e inviolável até a saída.
A legislação também autoriza farmácias instaladas em supermercados a contratar plataformas digitais e canais de entrega, desde que respeitando as normas sanitárias vigentes.

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) a Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma permite a instalação de farmácias e drogarias dentro das áreas de venda de supermercados, com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos e aproveitar o fluxo de clientes.

As regras determinam que a venda de remédios não seja realizada nas prateleiras comuns, ao lado de alimentos. O local precisa ser separado do restante do supermercado e deverá seguir normas técnicas de temperatura, ventilação e iluminação. A área pode ser gerida pelo próprio estabelecimento ou por drogarias já licenciadas, sem exposição de medicamentos em gôndolas externas.

A presença de um farmacêutico habilitado é obrigatória durante todo o horário de funcionamento. Em relação a medicamentos de controle especial, a entrega só pode ocorrer após o pagamento ou, se o balcão ficar distante do caixa, com embalagem lacrada e inviolável até a saída.

Vendas digitais e entregas

A legislação também autoriza que farmácias e drogarias instaladas em supermercados adotem plataformas de comércio eletrônico e canais digitais para serviços de logística e entrega a domicílio. Todas as normas sanitárias vigentes devem ser respeitadas na operação.