Mendonça decide que ex-chefe de supervisão não precisa ir à CPI

O ministro do STF André Mendonça decidiu que Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, não é obrigado a comparecer à CPI do Crime Organizado, no Senado, nesta terça-feira (24). Sanções não devem ser aplicadas caso o convocado não compareça. O caso envolve investigação da Polícia Federal sobre fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.

Santana chefiou a supervisão de instituições financeiras entre 2019 e 2024 e foi afastado no início deste mês pelo próprio Mendonça. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelo relator Alessandro Vieira e pelo senador Humberto Costa. A justificativa cita a atuação do ministro na Operação Compliance Zero, que apura o Master.

Contexto

A Polícia Federal investiga um possível esquema de fraudes relacionadas ao Banco Master. O afastamento de Santana ocorreu antes da decisão do STF, em meio ao andamento da apuração. O Senado ainda não confirmou a oitiva do ex-servidor para a data prevista.

A defesa de Santana não foi divulgada até o fechamento deste texto. O relator Vieira afirmou que a decisão de Mendonça é baseada em precedentes judiciais do STF. O Senado deverá ajustar os próximos passos de acordo com a resposta do convocado.

Desdobramentos

O próximo passo depende da posição de Santana quanto à presença na CPI. Caso opte por não ir, não deverá haver sanções ao servidor, conforme a orientação do ministro Mendonça. A apuração continua em curso, com documentos e depoimentos sendo analisados pela comissão.