- Moraes autorizou a Polícia Federal a compartilharem provas contra Eduardo Bolsonaro para uso em um processo administrativo disciplinar.
- Eduardo Bolsonaro, escrivão concursado da PF, foi afastado do cargo em janeiro e a PF instaurou processo por faltas.
- A apuração envolve faltas injustificadas ao serviço e publicações nas redes sociais que teriam ameaçado e exposto colegas ligados ao pai dele, Jair Bolsonaro.
- A PF busca usar elementos do Inquérito 4.995, aberto em maio de 2025 pelo STF a pedido da PGR, para subsidiar o processo disciplinar.
- Eduardo perdeu o mandato na Câmara por atingir o limite de faltas, conforme decisão do presidente da Casa, Hugo Motta.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o compartilhamento de provas da Polícia Federal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro para uso em processo administrativo disciplinar aberto pela PF. A medida foi deferida a pedido da própria PF, que busca subsidiar a apuração interna.
Eduardo Bolsonaro, que também atuou como escrivão concursado da Polícia Federal, foi afastado do cargo em janeiro, quando a PF abriu o processo disciplinar. A investigação foca em faltas injustificadas ao serviço e em publicações nas redes sociais que teriam ameaçado colegas que atuavam em investigações ligadas ao seu pai, Jair Bolsonaro.
A conduta pode configurar improbidade administrativa e transgressão disciplinar, conforme a PF, por violar princípios da administração pública e comprometer o exercício da função policial.
Inquérito no STF
O Inquérito 4.995 foi aberto pelo ministro Moraes em maio de 2025, a pedido da PGR. A Procuradoria aponta declarações públicas e posts defendendo sanções a ministros do STF, à PGR e a policiais envolvidos em investigações relacionadas a Jair Bolsonaro, com potencial caráter intimidatório.
Segundo a PGR, as manifestações poderiam configurar coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PF busca usar elementos do inquérito para fundamentar a apuração administrativa.
O ex-deputado perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por atingir o limite de faltas, determinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
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