Presidente da CPMI reage a decisão de Mendonça: vitória do Brasil

O ministro André Mendonça determinou que o presidente do Senado prorrogue as atividades da CPMI do INSS, com prazo de leitura do requerimento em quarenta e oito horas.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, classificou a decisão como “vitória do Brasil” e disse que reforça o cumprimento da Constituição.
A CPMI tinha até 28 de março para finalizar os trabalhos, e a leitura do relatório de Alfredo Gaspar estava prevista para a próxima quarta-feira.
A investigação deve seguir com foco nos empréstimos consignados, além de tentar obrigar nomes que garantiram habeas corpus a comparecer e convocar testemunhas do entorno de pessoas importantes.
Mendonça sustentou que houve omissão da Mesa Diretora do Congresso ao não receber a prorrogação, afirmando que o STF serve para assegurar a Constituição.

O STF do ministro André Mendonça determinou que o Senado prorrogue os trabalhos da CPMI do INSS, dando 48 horas para a leitura do requerimento de prorrogação. A leitura deveria ocorrer pela Mesa Diretora do Congresso, após decisão publicada nesta segunda-feira.

O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão é uma vitória do Brasil e para os aposentados atingidos pelas fraudes. Segundo ele, resta cumprir a Constituição e avançar com as apurações.

Viana também elogiou a atuação do STF, dizendo que a Corte serve para fazer cumprir as leis quando há omissão. Ele confirmou que a CPMI deverá, agora, continuar com o foco em empréstimos consignados e em nomes que precisam ser obrigatoriamente ouvidos.

À CNN Brasil, Viana informou que a investigação seguirá com ênfase nos empréstimos consignados. A CPMI pretende ainda exigir que quem obteve habeas corpus compareça e convocar testemunhas do entorno de nomes relevantes para as apurações.

Prossiga: prorrogação, próximos passos e objetivos

O ministro Mendonça manteve que houve omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em promover a leitura da prorrogação. A decisão determina que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogue as atividades da CPMI.

A leitura do requerimento deve ocorrer dentro do prazo estipulado, com o objetivo de manter a CPMI em operação. A ordem é garantir continuidade às investigações que já estavam previstas para ser concluídas no dia 28 de março.