- A Primeira Turma do STF, por unanimidade, recebeu a denúncia da PGR e tornou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu por calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
- Os insultos foram proferidos na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, incluindo acusações de que Paiva era “um general de merda, frouxo, covarde” e precisava ter vergonha de ser general.
- Em outro momento, Gilvan questionou se Paiva era cúmplice do ditador Alexandre de Moraes e criticou a capacidade do comandante de proteger o Brasil diante de uma possível guerra.
- A defesa pediu imunidade parlamentar, alegando exercício regular do mandato, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a ligação entre as falas e o mandato.
- Com o recebimento da denúncia, o processo avança para a fase de instrução; se condenado, o parlamentar pode cumprir até doze anos de detenção.
A Primeira Turma do STF admitiu a denúncia da PGR e tornou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu por calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A decisão foi unânime e divulgada em ata nesta segunda-feira (23).
O caso envolve falas de Gilvan na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, nas quais ele criticou Paiva de forma desqualificadora e acusa o general de ser cúmplice de atos de 8 de janeiro. Também houve menção a supostos vínculos com o ministro Alexandre de Moraes.
Gilvan alegou imunidade parlamentar, defendendo que a comunicação com o eleitorado é instrumento legítimo do mandato. Moraes, relator do caso, não reconheceu a relação entre as falas e o exercício do mandato, mantendo a rejeição da imunidade.
Com o recebimento da denúncia, a Turma abriu a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de envolvidos e testemunhas. Caso condenado, o parlamentar pode cumprir até 12 anos de detenção.
A Gazeta do Povo buscou manifestação do gabinete de Gilvan da Federal, que confirmou o envio de questionamentos; o espaço permanece aberto para posicionamento.
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