- Aneel adiou novamente a análise do processo que pode caducar a concessão da Enel em São Paulo, retirando o tema da pauta no início da reunião.
- O diretor-relator Gentil Nogueira havia dado mais dez dias para a Enel se defender no processo.
- A decisão foi embasada em manifestação da Procuradoria Federal que atua junto à Aneel, citando liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que suspendeu o andamento da ação.
- A Enel alegou violação de princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório; a liminar impede a Aneel de deliberar até o mérito da ação ser julgado.
- O Ministério Público Federal pediu a transferência da ação da Justiça Federal do Distrito Federal para a Vara Federal Cível de São Paulo e defende a retomada do processo contra a Enel.
Aneel adiou novamente a análise do processo que pode caducar a concessão da Enel em São Paulo. A reunião da diretoria foi interrompida no início, a pedido do diretor-relator Gentil Nogueira. Foram concedidos mais 10 dias para a defesa da empresa.
A decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o andamento do caso na Aneel, atendendo a um mandado de segurança da Enel que questiona o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. A procuradoria federal atua junto à Aneel.
Com a suspensão, a Aneel fica impedida de deliberar sobre o tema até o julgamento de mérito da ação na Justiça. Caso a liminar seja derrubada, a análise pode voltar à pauta em 7 de abril.
Contexto e desdobramentos
A Procuradoria afirma que a caducidade deve ocorrer em novo processo administrativo, não pelo termo de intimação já em trâmite. A interpretação é de que o processo atual não configura cassação automática da concessão.
O Ministério Público Federal entrou com pedido de revogação da decisão da Justiça do DF. O órgão quer a transferência da ação para a Justiça Federal Cível de São Paulo, onde já tramita outra ação contra a Enel, argumentando riscos para a prestação de serviços.
O conteúdo técnico do processo aponta falhas na prestação de energia após eventos, tempo de atendimento a emergências, número de longas interrupções e planejamento para fenômenos climáticos. A área técnica recomenda a caducidade e a extinção da concessão.
O governo vem pressionando pela caducidade. O ministro Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendem a extinção do contrato desde dezembro, em alinhamento com medidas anunciadas publicamente.
Fonte: Poder360.
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