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Conselho do FGTS aprova ampliação de renda para o Minha Casa Minha Vida

Conselho do FGTS aprova ampliação do Minha Casa Minha Vida para renda de até R$ 13 mil, ampliando acesso à moradia e reduzindo juros para famílias

Essa não é a 1ª vez neste mandato que Lula amplia o Minha Casa Minha Vida
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  • Conselho do FGTS aprovou ampliar as faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida, para atender famílias com renda de até R$ 13.000.
  • Faixas revisadas: faixa 1 de renda passa de R$ 2.850 para R$ 3.200; faixa 2 de R$ 4.700 para R$ 5.000; faixa 3 de R$ 8.600 para R$ 9.600; e a faixa voltada à classe média sobe de R$ 12.000 para R$ 13.000.
  • Teto de imóveis financiáveis sobe: faixa 3 de R$ 350 mil para R$ 400 mil; classe média de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
  • Benefícios previstos: 87,5 mil famílias terão juros reduzidos; 31,3 mil entram na habitação popular com a ampliação da faixa 3; 8,2 mil passam a integrar o programa para classe média, com juros entre 4% e 7,66% ao ano, conforme faixa.
  • Impacto orçamentário: estima-se custo adicional de 500 milhões ao Orçamento de Descontos e 3,6 bilhões ao Orçamento Oneroso; orçamento total do Minha Casa Minha Vida passa a ter 13 bilhões em Descontos e 145,7 bilhões em Oneroso.

O Conselho do FGTS aprovou novas faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida, propostas pelo presidente Lula. A decisão ocorreu nesta terça-feira (24 mar 2026), em reunião, e depende da publicação no Diário Oficial para vigorar. A mudança amplia o atendimento a famílias com renda de até R$ 13.000.

Representantes de trabalhadores, empregadores e governo participam do órgão, que é chefiado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A medida busca ampliar acesso à moradia e reduzir custos de financiamento, com uso de recursos do FGTS e do Fundo Social do Pré-Sal.

Alterações aprovadas

  • Faixa 1 passa de R$ 2.850 para R$ 3.200 de renda máxima.
  • Faixa 2 sobe de R$ 4.700 para R$ 5.000.
  • Faixa 3 aumenta de R$ 8.600 para R$ 9.600.
  • Faixa voltada à classe média sobe de R$ 12.000 para R$ 13.000.

Valores financiáveis

  • Teto de imóveis na Faixa 3 vai de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
  • Classe média: de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
  • Uso de subsídios em moradias subsidiadas, com juros mais baixos para faixas inferiores.

Beneficiados

  • 87,5 mil famílias terão juros menores.
  • 31,3 mil passam a compor a Faixa 3.
  • 8,2 mil passam a integrar o programa para a classe média.

Impacto orçamentário

  • A medida não deve alterar significativamente o Orçamento Geral.
  • FGTS precisa destinar + R$ 500 milhões ao Orçamento de Descontos.
  • No Orçamento Oneroso, incremento de + R$ 3,6 bilhões.
  • Totais atuais do FGTS para o programa são de R$ 30,9 bilhões.

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