João Gordo é detido no aeroporto; entenda a lei sobre porte de drogas

João Gordo, 62 anos, vocalista da banda Ratos de Porão, foi detido no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins, MG) por posse de substâncias entorpecentes.
Foi flagrado com aproximadamente 1 grama de maconha e haxixe durante a inspeção de raio-X; um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado por posse para consumo pessoal.
O STF, no Tema 506, define que porte de maconha para uso próprio não é crime, mas infração administrativa; a regra geral considera uso pessoal até 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Por portar 1 grama, o caso foi enquadrado como consumo pessoal, não resultando em prisão em flagrante; o artista assinou compromisso de comparecer à Justiça e pôde seguir viagem.
Em suas redes sociais, Gordo informou estar em São Paulo e que a agenda de compromissos permanece sem alterações.

O vocalista da banda Ratos de Porão, João Gordo, 62 anos, foi detido no domingo (22) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), por posse de substâncias entorpecentes. O caso ocorreu durante a inspeção de rotina, quando o artista portava aproximadamente 1 grama de maconha e haxixe. Ele foi liberado após os procedimentos legais da unidade policial.

Segundo a Polícia Federal, o cantor confirmou a posse das substâncias durante a abordagem. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por posse de drogas para consumo pessoal, e ele assinou um compromisso de comparecer à Justiça quando solicitado. Apesar do transtorno com o voo, João Gordo seguiu viagem.

Por que não houve prisão

A liberação está alinhada com a Lei de Drogas (11.343/2006) e com a jurisprudência do STF. O Tema 506 define que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, mas infração administrativa. O STF usa o critério de até 40 gramas ou seis plantas para caracterizar uso pessoal; no caso, a quantidade era de 1 grama.

Como consequência, não houve prisão em flagrante e as sanções cabíveis são administrativas, como advertência e participação em programas educativos, sem registro na ficha criminal. O recurso policial consiste na apreensão da substância e notificação para comparecer ao juízo.

Situação atual do artista

Após a liberação, João Gordo informou nas redes sociais que já está em São Paulo e que manterá a agenda de compromissos profissionais. O cantor relatou ter perdido o voo original, mas não houve alteração nos próximos compromissos.