Lula sanciona lei que cancela título de eleitor e veta auxílio-reclusão a facções

Lei antifacção sancionada por Lula define organização criminosa ultraviolenta como grupo de três ou mais pessoas que usam violência, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, ou atacar serviços essenciais.
Cancelamento do título de eleitor na hipótese de prisão provisória e veto ao auxílio-reclusão aos dependentes de facções.
A lei estabelece prazos para investigações: até 90 dias para indiciado preso e até 170 dias para indiciado que ainda está solto, além de prever recompensa financeira por informações relevantes.
A norma veda anistia a condenados por organização criminosa ultraviolenta.
O presidente destacou cooperação internacional no combate ao crime, mencionando ações contra narcotráfico e contrabando e uma referência à suposta localização de sonegador em Miami.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira uma lei antifacção que endurece as regras de investigação, julgamento e punição de organizações criminosas no país. A cerimônia ocorreu sem detalhar o local, mas o anúncio detalhou mudanças estruturais no combate ao crime organizado.

Durante o evento, Lula apresentou a nova definição de organização criminosa ultraviolenta, caracterizada pela participação de três ou mais pessoas que utilizam violência, coação ou ameaça para impor controle territorial ou social, intimidar autoridades ou atacar serviços essenciais.

Entre as medidas anunciadas, está o cancelamento do título de eleitor em caso de prisão provisória e a vedação do auxílio-reclusão aos dependentes de membros de facções. A lei também estabelece prazos para investigações e incentivos à colaboração com autoridades.

Novos prazos e incentivos

O texto prevê prazos específicos para conclusão de inquéritos, com 90 dias para indiciados presos e 170 dias para indiciados soltos, além de recompensa financeira para quem fornecer informações relevantes. Essas regras visam reduzir o tempo de tramitação de casos.

Segundo Lula, as mudanças buscam desestimular crimes por meio de consequências diretas para infratores e familiares. A defesa acrescenta que a norma não traz benefícios a condenados por organizações ultraviolentas.

Cooperação internacional e efeitos

O presidente mencionou cooperação internacional no combate ao crime, citando ações associadas à fiscalização de agentes e redes transnacionais. Ele ressaltou que a lei impede anistias para crimes de organizações ultraviolentas e reforça o papel do Brasil na cooperação global contra o delito.