- O ministro Alexandre de Moraes expediu o alvará de soltura de Jair Bolsonaro, autorizando prisão domiciliar humanitária por noventa dias.
- Bolsonaro ficará em casa, com monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira e envio diário de relatórios ao Judiciário.
- A prisão domiciliar pode incluir internação hospitalar emergencial sem decisão judicial prévia, desde que o juízo seja informado posteriormente, além de fisioterapia em horários fixos.
- Visitas permitidas: os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem ir às quartas-feiras e aos sábados, com horários definidos; Michelle Bolsonaro, Laura e Letícia têm livre acesso por residirem na mesma casa. Advogados podem visitar diariamente mediante agendamento; profissionais de saúde também podem atender sem autorização prévia.
- Proibições incluem uso de celular ou qualquer meio de comunicação externo e redes sociais; aparelhos eletrônicos são retidos durante visitas, com a PM responsável pela segurança; descumprimento pode levar à revogação da benefício e retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
O ministro do STF Alexandre de Moraes expediu na tarde desta terça-feira o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando sua saída da Papudinha para cumprir prisão domiciliar humanitária por 90 dias. A medida ocorre enquanto ele recebe tratamento por pneumonia em hospital particular de Brasília, onde está internado desde 13 de março.
O regime de prisão domiciliar prevê monitoramento eletrônico com uso de tornozeleira. Relatórios diários devem ser enviados ao Judiciário, e há regras específicas sobre visitas, com horários determinados para os filhos e acesso livre para familiares que residem na mesma casa.
Advogados poderão visitar diariamente, com agendamento prévio, inclusive em fins de semana e feriados. Profissionais de saúde poderão atender sem autorização prévia. Sessões de fisioterapia continuam em horários fixos, e pode haver internação emergencial sem decisão judicial prévia, desde que o juízo seja informado posteriormente.
Condições da prisão domiciliar
O ex-presidente não poderá usar celular nem qualquer meio de comunicação externa. O uso de redes sociais e a gravação de áudios ou vídeos também estão proibidos. Durante visitas, equipamentos eletrônicos ficam retidos e há vistoria de pessoas e veículos. A segurança ficará a cargo da Polícia Militar.
Caso haja descumprimento de qualquer regra, o alvará pode ser revogado, com retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário, conforme a gravidade da violação. O texto obriga o cumprimento integral do endereço residencial para a medida.
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