- Moraes autorizou regime domiciliar temporário para Jair Bolsonaro, com duração de três meses, após conclusão de avaliação médica.
- Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer no Distrito Federal, com envio diário de relatórios à Suprema Corte.
- Visitas permitidas aos filhos Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro ocorrem às quartas e aos sábados; Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Firmino não precisam de autorização.
- Advogados e médicos podem visitar diariamente; sessões de fisioterapia estão previstas às segundas, quintas e aos sábados à noite.
- Desrespeito às regras pode levar à revogação do benefício, com retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário; celular e contatos telefônicos ficam proibidos, devendo os dispositivos ficarem sob guarda durante as visitas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira (24) o cumprimento de regime domiciliar temporário por Jair Bolsonaro. A decisão estabelece regras para os próximos três meses, com monitoramento constante.
Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer no Distrito Federal. Relatórios diários de monitoramento deverão ser enviados à Suprema Corte, mantendo a supervisão do cumprimento da pena.
A autorização permite visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Renan Bolsonaro às quartas e aos sábados, dentro das condições previstas pelo tribunal. As visitas de Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Firmino não exigem autorização específica.
A residência de Bolsonaro, onde moram ainda familiares, está autorizada a receber advogados e médicos diariamente, com os nomes já repassados ao magistrado. Sessões de fisioterapia estão programadas para segunda, quinta e sábado à noite.
Caso haja questões de saúde, Moraes prevê possibilidade de internação urgente sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que haja orientação médica. A medida reforça a resposta rápida em situações críticas de saúde.
Durante o regime, é proibido o uso de celular ou telefone por Bolsonaro. Dispositivos eletrônicos devem ficar depositados com a segurança no local. As regras visam evitar contatos não autorizados e assegurar o monitoramento.
O ministro alertou que o descumprimento das regras pode levar à revogação do regime domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado ou a internação em hospital penitenciário, conforme necessidade.
O alvará de soltura permite que Bolsonaro inicie o regime domiciliar temporário assim que houver alta médica no DF Star, autorizando o cumprimento em sua residência em Brasília.
Entre na conversa da comunidade