- O plenário do Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL); o ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência e votou pela absolvição, mantendo o placar em 2 a 1 a favor de condenar no momento.
- O Ministério Público Eleitoral acusa Castro de abuso de poder político e econômico e de condutas vedadas durante a campanha de 2022, ligadas a uso indevido de recursos públicos e programas sociais com finalidade eleitoral.
- A ministra Isabel Gallotti (relatora) e Antônio Carlos Ferreira já votaram pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de oito anos, com multa de R$ 100 mil ao ex-governador.
- Castro renunciou ao cargo de governador para concorrer ao Senado, deixando sem linha de sucessão estável; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assume temporariamente e organizará eleições indiretas em até trinta dias para um mandato-tampão até o fim de 2026.
- A eleição indireta ficará a cargo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); as ações questionam uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais, com suposto aumento de orçamento e contratação de pelo menos dezoito mil pessoas sem concurso.
O plenário do TSE retomou nesta terça-feira o julgamento de dois recursos que contestam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. O ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência e votou pela absolvição do político.
Atualmente, o placar está em 2 a 1 pela condenação. Castro é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e econômico e de práticas vedadas a agentes públicos durante a campanha de 2022. A votação segue em andamento.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, e Antônio Carlos Ferreira já votaram pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de oito anos, além de multa de R$ 100 mil ao ex-governador. O tribunal discute também medidas adicionais.
Contexto do processo
A acusação envolve uso da máquina pública de forma irregular durante a campanha, com foco na Ceperj e na Uerj. O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve aumento de orçamento, criação de programas sem respaldo legal e contratação de milhares de pessoas sem concurso.
Segundo a denúncia, tais ações teriam servido para beneficiar a candidatura de Castro, configurando abuso de poder econômico e político. A defesa nega todas as irregularidades e afirma que não houve desvios nos atos do governo.
Situação política no Rio
Castro renunciou ao governo nesta segunda-feira para concorrer ao Senado, o que intensificou o cenário de mudança de chefia. Com a renúncia, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente a função de governador.
Dado o afastamento de outras lideranças locais, a Alerj deverá organizar eleições indiretas em até 30 dias para escolher um substituto, com mandato-tampão até o final de 2026. Ainda não há linha sucessória definida.
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