Nunes Marques vota contra inelegibilidade de Castro e abre divergência

O ministro Nunes Marques votou contra a declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro no TSE, abrindo divergência no julgamento.
O placar atual da votação está em dois a um contra o ex-governador do Rio de Janeiro.
Já haviam votado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por até oito anos a relatora, ministra Isabel Gallotti, e o corregedor-geral, Antonio Carlos Ferreira.
O caso envolve suposto abuso de poder político e econômico em ações de contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ligadas à campanha de reeleição de Castro em dois mil e vinte e dois.
O processo tramita no TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral; Castro anunciou a renúncia ao cargo um dia antes da retomada do julgamento.

O ministro Nunes Marques, do TSE, votou contra a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O julgamento trata de uso de estrutura pública em campanha em 2022, envolvendo Ceperj e Uerj. O voto abriu divergência no colegiado.

Antes dele, a relatora Isabel Gallotti e o corregedor-geral Antonio Carlos Ferreira já haviam votado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade por até oito anos. Também defenderam novas eleições no estado.

O julgamento foi retomado após pedido de vista de Nunes Marques. Castro renunciou ao cargo um dia antes da sessão no TSE, mas o processo continua. O Ministério Público Eleitoral também busca a condenação.

Entenda o caso

As ações apontam irregularidades em contratações na Fundação Ceperj, com cerca de 27 mil cargos temporários. Segundo as investigações, tais vagas teriam sido usadas para fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-RJ, que havia rejeitado pedidos de cassação. A apuração envolve suposto abuso de poder político e econômico.

Mesmo com a renúncia, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, independentemente da permanência no cargo. O tribunal avalia se houve vantagem indevida.