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PF indicia dois por venda de sentenças no STJ; ministros são isentos

PF indicia dois investigados por venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ); relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal não aponta participação de ministros

Polícia Federal
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  • A Polícia Federal indiciou dois investigados no inquérito sobre venda de sentenças no STJ e enviou relatório parcial ao Supremo Tribunal Federal.
  • Os indiciados são o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, por exploração de prestígio e integrar organização criminosa, e Márcio José Toledo Pinto, por exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e integrar organização criminosa.
  • A PF afirma haver robustos indícios de uma organização criminosa estruturada para negociar decisões judiciais, com atuação dentro e fora de tribunais, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
  • A polícia descartou, por ora, a participação de magistrados; aponta que não há elementos que comprovem a participação direta de ministros do STJ, embora haja servidores ligados a gabinetes investigados.
  • Márcio Pinto estava lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi, conforme a PF, que sustenta o uso da posição para criar, editar e extrair minutas de decisões.

A Polícia Federal indiciou dois investigados no inquérito sobre venda de sentenças no STJ e enviou parte do relatório ao STF. Os indiciados são um lobista e um assessor, acusados de participação em organização criminosa e exploração de prestígio, entre outras condutas.

Andreson de Oliveira Gonçalves foi indiciado por exploração de prestígio e integrar organização criminosa. Márcio José Toledo Pinto foi indiciado por exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e integrar organização criminosa. A PF aponta atuação dentro e fora de tribunais.

Segundo aPF, existem robustos indícios de uma organização estruturada para negociar decisões judiciais, com participação de pessoas ligadas a gabinetes. A investigação ainda não encontrou elementos que comprovem a participação direta de ministros do STJ.

Márcio Toledo Pinto estava lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi. A PF afirma que ele utilizou essa posição para editar e extrair minutas de decisões, o que é objeto de apuração. Servidores ligados a gabinetes seguem sob investigação.

Desdobramentos

A PF detalha que a conclusão parcial do relatório aponta lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Até o momento, não há confirmação de envolvimento direto de magistrados do STJ. O inquérito continua em andamento e novas informações podem surgir.

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