PF não cita ministros e indicia lobista por venda de decisões no STJ

A Polícia Federal afirmou, em relatório preliminar datado de doze de fevereiro, que não há indícios de envolvimento de ministros do Superior Tribunal de Justiça no esquema de venda de decisões.
O relatório indiciou o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves Lima como chefe do esquema e o ex-assessor Márcio Toledo Pinto.
Foram apontados crimes de corrupção, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e organização criminosa atribuídos a Toledo Pinto e a Andreson.
A PF aponta atuação isolada de servidores do gabinete ou em conluio entre eles para negociar, criar minutas e encaminhá-las para assinatura dos ministros, que teriam assinado sem ciência do esquema.
O caso continua com prazo para conclusão das investigações sob supervisão do ministro Cristiano Zanin; a prisão preventiva de Andreson foi mantida pela 1ª Turma do STF em fevereiro, e a defesa contestou a medida.

O relatório preliminar da Polícia Federal sobre as investigações de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça afirma que não há indícios de envolvimento de ministros da Corte. O documento, datado de 12 de fevereiro, indiciou Andreson de Oliveira Gonçalves Lima, apontado como chefe do esquema, e o ex-assessor Márcio Toledo Pinto.

Conforme o inquérito, os indícios apontam atuação isolada de servidores do gabinete de ministros. A PF destaca que os diálogos analisados não permitem inferir participação de magistrados no esquema. Toledo foi desligado do cargo de assessor do STJ em setembro.

A defesa de Andreson não comentou o indiciamento, mas contestou a necessidade de manter as investigações com base em autoridades do STF, dada a suposta ausência de envolvimento de ministros. O Poder360 procurou a defesa de Toledo Pinto, sem retorno até a publicação.

Suspeitos

O Ministério Público e a PF apontam Andreson Gonçalves como responsável por coordenar a venda de decisões, criação de minutas e encaminhamento para assinatura de ministros, que, segundo a investigação, assinavam sem ciência do esquema. A prisão preventiva de Andreson foi decretada no início das apurações, em novembro de 2024.

Em fevereiro de 2025, o IML indicou risco à saúde do empresário, levando a nova avaliação sobre a necessidade de custódia. O STF manteve a prisão preventiva de Andreson em dezembro e, em fevereiro, reiterou a possibilidade de novas medidas, conforme o andamento do inquérito.

O relator do caso no STF autorizou novas prorrogações de prazo para a conclusão das investigações, solicitando à PF relatório conclusivo em 30 dias. A defesa de Andreson contestou a decisão de manter a custódia, mantendo a avaliação em curso.