- O Parlamento Europeu aprovou, pela primeira vez, um relatório sobre a crise habitacional da União Europeia, com 367 votos a favor e 166 contra, defendendo ação conjunta da UE.
- O Plano de Habitação Acessível da Comissão busca aumentar a oferta de moradias, mobilizar investimentos e apoiar os estados-membros, reduzindo burocracia e estimulando construção e inovação.
- Dados da Eurostat apontam alta de mais de sessenta por cento nos preços de casas desde 2015 e de mais de vinte por cento nos aluguéis; a taxa de propriedade caiu de cerca de setenta para aproximadamente sessenta e oito por cento.
- A crise é impulsionada pela demanda crescente, custos elevados, regras de zoneamento e juros altos desde 2022, que tornaram as hipotecas menos acessíveis e ampliaram a pressão sobre aluguel.
- A solução envolve cooperação multilevel entre União Europeia, governos nacionais e autoridades locais, com uso de fundos como o Instrumento de Recuperação e Resiliência, InvestEU e programas de eficiência energética para habitação social e renovação.
A União Europeia aprovou um relatório inédito sobre a crise de moradia no bloco, com 367 votos a favor e 166 contra. O documento recomenda uma ação conjunta da UE para ampliar moradias acessíveis e de qualidade, reduzindo burocracias e ampliando investimentos.
O relatório destaca que, desde a crise financeira de 2008, até o ‘boom’ da pandemia de 2020, o mercado de moradia europeia enfrenta pressões. Em 2015-2024, preços das casas subiram cerca de 60%, e aluguéis, 28%.
A Comissão Europeia lançou o Plano de Habitação Acessível para orientar ações nacionais. O objetivo é aumentar a oferta de casas, atrair investimentos e oferecer suporte imediato aos cidadãos, com foco em tornar a moradia mais acessível.
Situação atual dos preços
Para comprar um imóvel na UE, o custo média-se aproxima do rendimento médio, com índices de preço por salário entre 8 e 15 anos em capitais menos acessíveis. Aluguéis consomem 30% a 40% da renda de famílias em cidades com alta demanda.
Dados da Eurostat indicam que os preços das casas na UE subiram mais de 60% desde 2015, enquanto os aluguéis ficaram acima de 20% da renda. Variação regional é significativa, com aumentos maiores no leste e sul do continente.
Fatores da crise
A demanda elevada, impulsionada por urbanização, migração interna e aumento de domicílios pequenos, não é acompanhada por oferta suficiente. Custos de terra, materiais, mão de obra e burocracia atrasam obras e reduzem o ritmo de construção.
Entre 2015 e 2022, tarifas de juros baixas incentivaram a alta de preços. A partir de julho de 2022, o BCE elevou a taxa de depósito, tornando hipotecas mais caras e ampliando a pressão sobre aluguel.
Mercados em cidades como Madri e Barcelona mostram demanda estrangeira: em 2024, compradores estrangeiros representaram 7% e 14,3% das vendas, respectivamente, com participação de investidores institucionais em mais de 50%.
Pressão social e econômica
A mortalha de moradia apertada aumenta superlotação e atraso de saída de casa dos jovens. A oferta de moradia social não acompanha a demanda, e filas de espera dificultam o acesso de famílias de renda média.
Estima-se que cerca de 1,28% da UE vivem em situação de rua ou em abrigos, com aumento de 30% frente a 2019. A escassez de habitação social e a renovação de imóveis mantêm-se como entraves.
Cooperação multinível
A competência principal de habitação continua nacional, o que torna as ações da UE complementares. Estados membros decidem sobre aluguel, modelos de habitação social e políticas urbanísticas.
Especialistas destacam a necessidade de cooperação entre autoridades locais e europeias. A ideia é usar fundos e diretrizes para apoiar políticas nacionais, sem impor uma política habitacional única.
Ferramentas e investimentos
Mais de 43 bilhões de euros foram mobilizados para 2021-2027, com 10 bilhões adicionais para 2026-2027. Em 2024, a Comissão calculou que 100 bilhões de euros vão acelerar reformas de eficiência energética até 2030.
Entre os instrumentos, há fundos de recuperação, InvestEU e Horizon Europe, com recursos destinados a habitação segura, acessível e sustentável, além de projetos para reduzir a pobreza energética.
Caminho a seguir
O plano de habitação acessível é visto como um bom começo, mas exige resultados concretos para convencer a população. Especialistas ressaltam a importância de manter o alinhamento entre União e Estados-membros e ampliar a participação local.
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