STF julga nesta quarta questões sobre penduricalhos no serviço público

STF volta a analisar o pagamento de penduricalhos no serviço público, decidindo se mantêm ou derrubam liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Comissão do STF estima que o volume de verbas acima do teto constitucional chegue a ao menos R$ 17 bilhões.
O relatório aponta que, na prática, pagamentos extrapolam funções e criam distorções, com propostas de reformas para maior transparência e controle.
Gilmar Mendes defende que pagamentos extras só ocorram se houver lei aprovada pelo Congresso; Dino defende suspensão de verbas não previstas em lei, com prazo de 60 dias para revisão.
O levantamento aponta complexidade regulatória estadual e municipal, falta de repositório de dados e aumento do abate-teto desde 2018, que já passou de 9% para 14%.

O STF volta a discutir, nesta quarta-feira (25), o pagamento de penduricalhos no serviço público. A comissão criada pela corte estima que o valor exceda o teto constitucional em pelo menos 17 bilhões de reais. Ministros vão decidir se mantêm ou derrubam liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Dino defende a suspensão de verbas não previstas em lei, fixando o prazo de 60 dias para que Judiciário, Legislativo e Executivo revisem pagamentos acima do teto. Mendes sustenta que pagamentos extras só podem ocorrer com lei aprovada pelo Congresso. As duas posições influenciam o julgamento no plenário.

Custo estimado: o relatório aponta 17 bilhões em verbas acima do teto. Do total, 9,8 bilhões ocorreriam na magistratura, segundo o CNJ. O Ministério Público repassaria 7,2 bilhões acima do limite, conforme dados do CNMP. A comissão aponta rubricas que extrapolam atribuições normais, gerando distorções.

A nota também indica falhas de governança: leis locais e municipais complexas regulam verbas indenizatórias, enquanto não há repositório nacional de dados. Entre as reformas sugeridas, estão usar o Imposto de Renda como parâmetro para definir o que é verba indenizatória e estabelecer limites globais de pagamento.

Entre as recomendações, destacam-se a clareza dos critérios de reajuste e o controle do abate-teto. Dados do TCU mostram aumento de quem atinge o teto desde 2018, de 9% para 14%, indicando que o teto passou a ser parâmetro remuneratório para uma parcela do funcionalismo.