- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, às 19h, o julgamento que pode tornar Claudio Castro inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
- Ontem, o ex-governador do Rio de Janeiro renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado, cumprindo o prazo de desincompatibilização de seis meses antes das eleições.
- Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato perdeu efeito, porém Castro ainda pode ser condenado à inelegibilidade.
- O julgamento estava suspenso desde o dia 10 por pedido de vista do ministro Nunes Marques; a votação está 2 a 0 pela cassação, faltando cinco votos.
- A acusação, feita pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo, sustenta que houve contratação irregular de servidores e descentralização de recursos para favorecer 27.665 pessoas, com gastos de 248 milhões de reais.
O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. O processo envolve ainda outras pessoas ligadas ao governo estadual e à Ceperj.
Castro renunciou ao mandato ontem para se tornar pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro, cumprindo o prazo de desincompatibilização. Com a saída, o pedido de cassação do mandato perdeu efeito, mas a inelegibilidade continua em análise.
O julgamento foi suspenso em 10 deste mês por pedido de vista do ministro Nunes Marques. O placar atual é 2 a 0 pela cassação; ainda faltam cinco votos. Também são citados ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Lopes, ex-presidente da Ceperj, e Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.
Julgamento
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pedem a reversão da decisão do TRE-RJ, que, em maio de 2024, rejeitou a cassação e absolveu Castro e os demais acusados no caso de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj.
A acusação aponta vantagem eleitoral obtida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública. Estima-se que 27.665 pessoas teriam sido contratadas, com gasto de cerca de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão, o advogado de Castro, Fernando Neves, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia e um decreto para regulamentar a Ceperj, sem responsabilidade por eventuais irregularidades.
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