- O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por até oito anos.
- Castro renunciou ao cargo na véspera da reabertura do processo, que apura abuso de poder político e econômico envolvendo a Fundação Ceperj e a Uerj.
- O julgamento, iniciado em novembro, já tem dois votos pela cassação do mandato e pela inelegibilidade; a análise foi interrompida por pedido de vista.
- A renúncia é avaliada como estratégia política para evitar vexame público, mas a inelegibilidade pode ser aplicada independentemente da permanência no cargo.
- Com a vacância de governador e vice, haverá eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio para definir o próximo chefe do Executivo; Castro pretende disputar o Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (24) o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por até oito anos. O processo, que também envolve possível cassação de mandato, voltou após a renúncia de Castro na véspera da retomada das sessões.
A ação apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com indícios de irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O caso tramita no TSE desde novembro do ano passado, quando teve início a avaliação de provas e argumentos.
A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro, além de defender novas eleições no estado. O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Progressão do julgamento
Antes da interrupção, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a cassação do mandato e a aplicação da sanção de inelegibilidade. A defesa de Castro sustenta que não houve demonstração de abuso suficiente para a cassação.
Mesmo com a renúncia, o processo permanece ativo no TSE. A inelegibilidade pode ser aplicada independentemente da permanência no cargo, conforme a interpretação de autoridades eleitorais. A denúncia envolve cerca de 27 mil cargos temporários para favorecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.
A renúncia ocorre em meio a um cenário de movimentação política no estado. Com a vacância do governador e do vice, a Alerj será responsável por organizar uma eleição indireta para novo chefe do Executivo. Castro afirmou que pretende disputar o Senado, caso haja viabilidade eleitoral.
Contexto institucional
As investigações apontam para contratações irregulares na Ceperj, com uso de cargos para apoiar cabos eleitorais. O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ, que havia rejeitado pedidos de cassação. O desfecho do processo pode redefinir a elegibilidade de Castro e o panorama político fluminense.
A tramitação no TSE segue, e a análise deve esclarecer se Castro ficará inelegível e por quanto tempo, impactando o cenário eleitoral do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O tribunal não divulga datas de novos votos até a conclusão do processo.
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