Caminhoneiros descartam paralisação nacional após MP e resoluções

Medidas provisórias — MP 1.343/2026 e as resoluções da ANTT 6.077/2026 e 6.078/2026 — criam regras para obrigar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros.
A Resolução 6.077 prevê sanções progressivas para empresas e contratantes que desrespeitarem o piso mínimo do frete.
A Resolução 6.078 impede a emissão do código Ciot quando o frete contratado estiver abaixo do piso; sem Ciot, o transporte não pode circular.
O valor do piso varia conforme características como número de eixos do caminhão, volume da carga, tipo de material, temperatura e acondicionamento; há ajuste quando houver variação de 5% ou mais no preço do diesel.
Os dispositivos ficam em vigor por sessenta dias, podendo ser prorrogados, e caducam se não votados; houve reunião em Brasília para fortalecer a fiscalização e manter o diálogo com caminhoneiros.

O governo publicou nesta quarta-feira medidas para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete pago aos caminhoneiros. A Medida Provisória 1.343/2026, além das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da ANTT, criam regras e instrumentos para obrigar o cumprimento da tabela de frete.

As medidas aparecem como resposta a reivindicações da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. Caminhoneiros passaram a adiar planejamento de nova paralisação anunciada em Santos (SP), em março.

A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem o piso mínimo do frete. Já a 6.078 impede a emissão do Ciot quando o frete fica abaixo do piso, tornando o transporte ilegal sem registro.

Essas duas normas operacionalizam a MP 1.343, em vigor enquanto tramita no Congresso. A validade inicial é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação; a MP caduca na segunda metade de julho se não for votada separadamente.

Detalhes do piso e fiscalização

O valor mínimo do frete varia conforme o porte do caminhão, o volume da carga, o tipo de material, a temperatura e o formato de acondicionamento. O governo afirmou que os valores são ajustados quando o diesel sofre variação de 5% ou mais.

Segundo Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, o diálogo com o governo aumenta as chances de evitar greves quando as demandas são atendidas.

O caminhoneiro destacou que é essencial ter regras claras para a atividade. Ele ressaltou que o piso mínimo garante dignidade e qualidade de vida na estrada.

O representante participou de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A ANTT informou aumento de 2.000% no número de operações fiscais, ampliando o acompanhamento de irregularidades.

O presidente da ANTT afirmou que a fiscalização pode identificar sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, além de acompanhar o fluxo de cargas e o cumprimento da tabela de frete.

O ministro afirmou ainda que o governo manterá mesa de diálogo com os caminhoneiros e mobilizará a base parlamentar para evitar retrocessos nas medidas provisórias.