- O Senado aprovou, na noite de 24 de março de 2026, o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia na Lei de Racismo, com 67 votos a favor e sem votos contrários ou abstenções.
- O texto define misoginia como conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres, igualando crimes praticados com base nesse preconceito aos crimes de racismo, com penas inafiançáveis e imprescritíveis.
- Todos os senadores do Partido Liberal votaram a favor; entre eles está o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Não estavam presentes Astronauta Marcos Pontes, Magno Malta e Rogério Marinho.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não votou, conforme o regimento, que prevê voto apenas em casos específicos (empiates ou votações secretas).
- Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Lula, injúrias baseadas em misoginia terão pena de dois a cinco anos; crimes de discriminação contra mulheres terão pena de um a três anos, com agravantes em violência doméstica.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o Projeto de Lei 896 de 2023, que inclui a misoginia na Lei de Racismo (Lei 7.716/1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, segue para a Câmara dos Deputados. Votaram a favor 67 senadores; não houve votos contrários nem abstenções.
O texto define misoginia como a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres. Crimes cometidos com base nesse preconceito passam a ter o mesmo tratamento jurídico de crimes de racismo, com regras de inafiançabilidade e imprescritibilidade. Soraya Thronicke atuou como relatora do projeto.
Entre os apoiadores, todos os senadores do Partido Liberal votaram favoravelmente. Não estavam presentes na votação Astronauta Marcos Pontes, Magno Malta e Rogério Marinho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não votou, conforme o regimento, pois a função não exige voto nessas condições.
Situação e próximos passos
Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Lula, a proposta torna crime a injúria baseada em misoginia, com pena de 2 a 5 anos de prisão mais multa. Discriminar mulheres passa a ter pena de 1 a 3 anos, segundo o texto.
O projeto também prevê agravantes para crimes contra mulheres em contextos de violência doméstica e familiar, duplicando as penas. O objetivo é equiparar condutas de misoginia a crimes de racismo já tipificados no ordenamento.
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