EU adota plano habitacional para enfrentar crise de moradia

O Parlamento Europeu aprovou o documento mais abrangente de política habitacional já criado, com 367 votos a favor e 166 contra.
O relatório não é vinculativo, mas estabelece pela primeira vez um roteiro de habitação para todo o bloco.
A União Europeia enfrenta déficit de cerca de 10 milhões de casas e aumentos de aluguel acima de 30 por cento.
O Banco Europeu de Investimento afirma a necessidade de 2,25 milhões de casas a mais em 2025, metade a mais do que está sendo construída.
A Comissão lançou um Plano de Habitação Acessível com cerca de € 10 bilhões via InvestEU; mudanças de impostos, zoneamento ou construção obrigatória ficam fora do alcance de Bruxelas, com eventuais alívios de preço esperados apenas a partir de 2027.

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, um documento de políticas habitacionais até então mais abrangente. A iniciativa não tem força legal direta, mas estabelece um roteiro de habitação para o bloco. A aprovação ocorreu por 367 votos a favor, 166 contrários e 0 abstenções, com recomendações ao comitê especial sobre a crise habitacional.

O texto apresentado mostra a dimensão do problema: déficit de cerca de 10 milhões de casas na Europa e alta de aluguel superior a 30% em toda a UE. A Agência Europeia de Investimento afirma que serão necessárias 2,25 milhões de moradias adicionais em 2025, cifra 50% superior ao que é atualmente financiado.

O que foi aprovado

O Parlamento solicita à Comissão Europeia que reduza a burocracia, reforme regras tributárias e use mais fundos da UE para construção e renovação de imóveis. Em resposta, a Comissão lançou um Plano de Habitação Acessível com aproximadamente 10 bilhões de euros via InvestEU.

Limites da ação da UE

A UE não pode definir alíquotas de imposto, alterar leis nacionais de zoneamento ou obrigar Estados-membros a erguer mais moradias. Com isso, espera-se que o alívio de preços leve tempo, com impactos mais perceptíveis a partir de 2027.

Próximos passos

Agora, caberá à Comissão e aos 27 governos nacionais agir com base no roteiro apresentado. A atuação efetiva dependerá de ações nacionais, inclusive de planejamento urbano e investimentos públicos. O documento não tem força vinculante, mas orienta políticas futuras.