- Motociclistas e entregadores fizeram protestos simultâneos na Grande São Paulo, com cerca de 150 pessoas no Itaim Bibi e 200 em Osasco, contra novas regras para trabalho por aplicativos.
- Reivindicam aumento do piso do frete, crítica à Lei Estadual nº 18.105 e ao Projeto de Lei Federal 152, conhecido como Lei dos Apps, que tramita no Congresso.
- Também questionam a exigência de exames teóricos obrigatórios para motofretistas e mototaxistas, implementada pelo Detran-SP em 2026, com curso notalmente criticado pelos trabalhadores.
- A Polícia Militar informou não haver incidentes até o momento; forças de segurança acompanham as manifestações para manter a segurança e a fluidez do tráfego.
- O sindicato SindiMoto-SP afirmou que pretende dialogar com o Detran-SP, mencionando multas para quem ainda não fez o curso e apontando problemas como custos, tempo de afastamento, burocracia e alta reprovação nas provas (até 60%).
Foi registrado neste quarta-feira (25) protesto de motociclistas e entregadores na Grande São Paulo contra novas regras estaduais que regulamentam o trabalho por aplicativos de entrega. As ações ocorreram em dois pontos diferentes da região.
Até 13h30, cerca de 150 pessoas participaram do ato na Rua Evandro Carlos de Andrade, no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo. Em Osasco, aproximadamente 200 manifestantes se reuniram na Avenida das Comunicações. Imagens enviadas à CNN Brasil mostram grande concentração de motos, além de paralisações e buzinaço.
Os motoristas reivindicam aumento do piso mínimo do frete, críticas à Lei Estadual 18.105 e ao Projeto de Lei Federal 152, conhecido como Lei dos Apps, que tramita no Congresso. Também há críticas à exigência de exames teóricos promovidos pelo Detran-SP, implementada de forma obrigatória em 2026, conforme relação de regras estaduais.
> Em gravação, motociclistas questionam a rapidez com que o governo pretende aplicar o curso obrigatório, além de apontar dificuldades financeiras e custos com taxa e prova. A íntegra das alegações segue sob apuração das autoridades.
A Polícia Militar informou que não houve incidentes até o momento e que o policiamento continua para garantir segurança e fluidez do trânsito. Não houve registro de confrontos entre manifestantes e agentes.
Posição do sindicato
Em entrevista à CNN Brasil, o SindiMoto-SP afirma que pretende dialogar com o presidente do Detran-SP para discutir as medidas. Segundo o sindicato, trabalhadores sem curso exigido estão recebendo multas.
A entidade aponta custos adicionais com as provas, queda na renda por perda de dias de trabalho e alta taxa de reprovação nas avaliações, que pode chegar a 60%. A organização crítica a ausência de políticas públicas claras e a atuação de grandes plataformas de entrega.
Entenda as outras medidas
Medidas do governo federal
O governo federal anunciou, na semana passada, a criação de um Comitê Interministerial de Monitoramento para acompanhar o piso mínimo do frete. Também haverá fiscalização de empresas e novas regras para punição de descumprimentos. As plataformas devem informar ao cliente a parcela do valor destinada a cada agente.
Projeto de lei Lei dos Apps
O PL 152, ainda em tramitação, prevê piso mínimo de 8,50 reais para corridas e entregas de curta distância, contribuição previdenciária compartilhada, seguro obrigatório e transparência sobre os algoritmos das plataformas. O setor privado classifica a proposta como onerosa, estimando aumento de até 25% no custo final.
O que diz a lei estadual
A Lei 18.105, sancionada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas, determina cadastro atualizado de motociclistas por parte das plataformas, com dados do veículo e validação por prova de vida digital. A norma prevê etiquetas de segurança com QR Code ou chip para facilitar a verificação entre entregador e plataforma, sob sanções por descumprimento. A CNN Brasil aguarda retorno do Detran-SP para esclarecimentos.
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