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STJ retoma julgamento do governador do Acre após renúncia

STJ retoma julgamento do governador Gladson Cameli após renúncia para concorrer ao Senado; voto do revisor define continuidade da ação penal

A discussão será retomada com o voto do revisor, João Otávio Noronha, que pediu vista (mais tempo para análise) na sessão de 17 de dezembro de 2025
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  • O STJ retomará, no dia 15 de abril, o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
  • Cameli formalizou a renúncia ao cargo, válida a partir de 2 de abril, para disputar uma das duas vagas ao Senado pelo Acre; a vice-governadora Mailza Assis assume.
  • O processo ficou na Corte Especial desde 17 de dezembro de 2025, com a relatora Nancy Andrighi votando pela condenação e o revisor João Otávio Noronha pedindo vista para analisar novamente.
  • A Corte deverá definir a competência do caso, considerando a possível necessidade de remetê-lo ao Supremo Tribunal Federal caso o governador seja eleito senador.
  • A denúncia está ligada à Operação Ptolomeu, com alegações de uso de contratos com a empresa Murano ligadas a familiares de Cameli, e suposto desvio de cerca de R$ 11,7 milhões.

O STJ retomará, em 15 de abril, o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli, investigado por organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Cameli anunciou renúncia para disputar o Senado em 2 de abril, com a vice Mailza Assis no comando.

A defesa do governador afirma que Cameli não participa das irregularidades e ressalta que parte das provas foi considerada irregular pelo STF em outro desdobramento da Operação Ptolomeu. O julgamento receberá o voto do revisor, João Otávio Noronha, que pediu vista na sessão de dezembro de 2025.

A denúncia tramita no STJ porque envolve governadores, enquanto o STF analisa crimes de maior escalão. A Corte Especial debate a competência, já que o caso envolve mandato em curso e possível eleição ao Senado. O tribunal pode remeter o processo ao STF se Cameli for eleito.

O que está em jogo

O tribunal analisa se os crimes ocorreram durante o mandato no Acre, o que manteria a competência do STJ. Caso haja eleição, o destino do caso pode caber ao STF, conforme jurisprudência recente.

Histórico do caso

O processo foi aberto após a Polícia Federal e a PGR denunciarem Cameli em 2024, vinculando-o a uma suposta organização para desvio de recursos, com superfaturamento de serviços e uso de empresas ligadas a familiares do governador.

Desdobramentos recentes

O Ministério Público afirma que a adesão a uma ata de registro de preços beneficiou a empresa Murano, com contratos que teriam desvirtuado a isonomia entre as empresas. A defesa contesta as acusações e aponta falhas no andamento do processo. Cambios judiciais recentes também influenciam o andamento.

Medidas cautelares

Cameli permanece no cargo, mas cumpre medidas cautelares, incluindo suspensão de contatos com testemunhas, proibição de saída do país, entrega de passaporte e bloqueio de bens. As medidas visam assegurar a regularidade do processo durante a instrução.

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