Tribunais estaduais e do DF gastaram R$ 10,7 bi acima do teto em 2025

Em 2025 tribunais estaduais e do Distrito Federal pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto de R$ 46,3 mil aos magistrados.
De cerca de 15 mil magistrados com dados completos, 98% receberam acima do teto, e 1,7% ficaram dentro do limite.
Mais da metade teve ganhos extras superiores a R$ 500 mil; 3.819 ultrapassaram R$ 1 milhão em valores fora do teto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi o que mais gastou com extrateto (R$ 3,9 bilhões) e teve o maior número de magistrados acima de R$ 1 milhão (3.039 de 3.452), com média de R$ 140,1 mil por mês.
O estudo é considerado subnotificado por falta de dados completos de Paraná, Roraima e Amazonas; decisão do STF e ações como as de Dino e Mendes buscam limitar os chamados penduricalhos salariais.

Um estudo conjunto da Transparência Brasil e República.org aponta que tribunais estaduais e do Distrito Federal gastaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil em 2025 com magistrados. O teto, na prática, foi violado pela maioria dos juízes e desembargadores.

Segundo o levantamento, 98% dos aproximadamente 15 mil magistrados com dados completos recebiam acima do limite no ano, enquanto apenas 1,7% estavam dentro do teto. Mais da metade acumulou ganhos extras superiores a R$ 500 mil, e 3.819 superaram R$ 1 milhão.

O estudo chegou a trabalhar com uma “metodologia conservadora” e não incluiu férias e 13º salário no cálculo. Mesmo assim, os pagamentos acima do teto foram expressivos em todos os 27 tribunais analisados. A divulgação ocorreu nesta terça-feira (24).

Destaques por tribunais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concentrou o maior volume de pagamentos extrateto e o maior número de magistrados com ganhos acima de R$ 1 milhão. Ao todo, 3.039 dos 3.452 membros da corte ultrapassaram esse patamar, com média de R$ 140,1 mil por mês.

Em termos de montante, o TJSP totalizou R$ 3,9 bilhões em pagamentos acima do teto. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 1,2 bilhão, Paraná, com R$ 839,8 milhões em 11 meses, e Rio Grande do Sul, com R$ 591,9 milhões.

Limites e contexto

A pesquisa destaca que o Paraná, Roraima e Amazonas apresentaram dados incompletos, o que levou a exclusão dessas unidades da análise posterior. Conforme a metodologia, isso indica possível subnotificação do montante real.

Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, afirma que o teto constitucional não funciona na prática, pois quase todos os magistrados recebem acima do limite. A reportagem cita que a revisão do teto depende de legislação que defina benefícios indenizatórios de forma clara.

O estudo ressalta o crescimento dos supersalários desde 2023, quando o valor acima do teto somou R$ 4,5 bilhões. Pagamentos retroativos, em especial, contribuíram com R$ 4 bilhões, e ganhos por acúmulo de funções chegaram a R$ 2,6 bilhões.

As organizações destacam decisões recentes do STF que podem restringir penduricalhos salariais. Liminares de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes suspendem pagamentos sem base legal e exigem revisão nacional desses benefícios.