TSE confirma eleição indireta para governador-tampão no RJ

O TSE definiu que a eleição para governador-tampão do Rio de Janeiro será indireta, decidida pelos deputados da Alerj, em até 30 dias.
A escolha ocorre após a renúncia de Cláudio Castro, anunciada na segunda-feira; o TSE proclamou Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, entre outras irregularidades.
A decisão, por cinco votos a dois, reverteu entendimento do TRE-RJ que havia rejeitado ações da coligação de Marcelo Freixo e do Ministério Público Eleitoral.
Investigações apontaram uso indevido da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com finalidade eleitoral.
Com Castro fora do cargo, o comando passa a ser interino sob o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que deve organizar a eleição indireta em até 30 dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a eleição do governador do Rio de Janeiro, em mandato-tampão até 2026, será indireta, realizada pelos deputados da Alerj. A decisão ocorreu nesta terça-feira (24).

Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo no dia 23. O TSE considerou-o inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos em 2022, por 5 votos a 2.

A decisão reverteu o entendimento do TRE-RJ, que havia negado ações da coligação de Marcelo Freixo e do Ministério Público Eleitoral. Investigações apontaram uso indevido da Ceperj e da Uerj com finalidade eleitoral.

Como funciona a eleição indireta

Nessa modalidade, os parlamentares escolhem o governador que ficará no Palácio Guanabara até o fim do mandato. A medida está prevista na Constituição para vacância nos últimos anos de mandato.

Com Castro deixado, Ricardo Couto, presidente interino do TJRJ, assume o comando, já que não há vice e o presidente da Alerj está afastado. Couto deve organizar a eleição indireta em até 30 dias.

A renúncia ocorreu na véspera do julgamento no TSE. Castro afirmou pretender disputar o Senado, mas foi declarado inelegível pela Corte. O processo seguirá pelos deputados estaduais.