- O TSE ainda não finalizou o julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium, iniciado em agosto de 2024.
- Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE de Roraima, mas permanece no cargo devido a recursos com efeito suspensivo no TSE.
- O andamento do processo teve o voto da relatora pela cassação, seguidos de pedidos de vista de ministros, o que adiou a análise até o momento.
- A defesa de Denarium sustenta que a oposição não apresentou provas e que não houve ilegalidades.
- A ação foi movida pela chapa adversária, que alega distribuição de bens e serviços para obtenção de votos, repasse de quase R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos excessivos com publicidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém em análise o recurso que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), encerrando uma tramitação que já dura quase dois anos. A ação está ligada a decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassaram Denarium quatro vezes, mas ele permanece no cargo por meio de recursos com efeito suspensivo apresentados ao TSE.
O caso teve início em agosto de 2024, com sustentações orais das parte interessadas. A partir de então, a análise ficou interrompida por mais de um ano, antes de ser retomada. Na ocasião, a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação, mas o ministro André Mendonça pediu vista e o processo seguiu interrompido.
O julgamento voltou a ganhar andamento em novembro, com Mendonça acompanhando a relatora pela cassação. Outro ministro, Kassio Nunes Marques, solicitou novo vista, mantendo o processo sem decisão até o momento. O TSE ainda não se posicionou sobre a previsão de retomada.
A defesa de Denarium sustenta que a oposição não apresentou provas e que não houve ilegalidade. A ação foi movida pela chapa adversária do governador e do vice Edilson Damião (Republicano). Os acusados são investigados por supostos abusos eleitorais, como distribuição de bens e serviços para votos e repasse de quase 70 milhões de reais a municípios sem observância de critérios legais e com gastos excessivos com publicidade.
Desdobramentos no TSE
A expectativa é esclarecer se as decisões do TRE-RR devem prevalecer ou se Denarium poderá manter-se no cargo com base nos recursos eleitorais. A defesa enfatiza a ausência de provas firmes, enquanto os críticos apontam para irregularidades durante o período eleitoral envolvendo a chapa. O TSE não informou prazo para conclusão do julgamento.
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